O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, revelou hoje à rádio TSF que o programa de rescisões amigáveis com os trabalhadores deverá começar antes de estar concluída a reestruturação das empresas e afastou a possibilidade de recorrer ao despedimento colectivo.

“Não me passa pela cabeça que tenha de haver um despedimento colectivo”, disse o governante, acrescentando que “já há trabalhadores interessados” nas rescisões por mútuo acordo.

O Governo prevê uma poupança de cerca de 100 milhões de euros com a reestruturação das empresas de transportes públicos.

A fusão entre a Carris e o Metro de Lisboa e entre a STCP e o Metro do Porto é uma das medidas previstas no memorando de entendimento assinado com a troika e no próprio Plano Estratégico de Transportes. Em linha com essa intenção, as alterações ao preço dos transportes, anunciadas na sexta-feira passada, visam harmonizar o preço dos passes mensais.

Assim, na capital, a assinatura mensal dos autocarros passa a custar 29 euros (mais 1,5 euros do que actualmente). O passe do metro sofre um aumento maior: dos actuais 23,90 euros para 29 euros. O passe combinado do autocarro com o metro desaparece e dá lugar ao “Navegante”, que permite andar nesses meios de transporte e também no comboio, dentro da coroa urbana da capital. O novo passe único custará 35 euros.

No Porto, a assinatura mensal dos autocarros mantém-se nos 29 euros, enquanto a assinatura do Metro e do passe “Andante” diminuem 50 cêntimos e passam a custar 36 euros.

Sérgio Monteiro disse ainda que, no segundo semestre deste ano, serão lançados os concursos para as novas concessões, que deverão ser adjudicadas em 2013. “Agora reformulamos a oferta, depois partimos para a reorganização conjunta das empresas e queríamos chegar a 2013 com as novas concessões adjudicadas, seja a privados, seja mantendo as empresas no [sector] público”, afirmou.

O secretário de Estado dos Transportes adiantou que o Governo está a preparar legislação para que o ajuste dos preços dos transportes à inflação seja automático e o Governo não tenha de intervir nesse processo.

Questionado no Fórum TSF sobre novos aumentos este ano, o governante considerou que “não haverá necessidade de novos ajustamentos” a menos que haja “uma falha muito grande na execução”. “Dependemos sempre da execução de um conjunto de medidas, estas que estão decididas e algumas outras que constavam no plano estratégico de transportes e que precisaremos de executar durante o exercício de 2012”, ressalvou.

Os novos aumentos entram em vigor a partir de 1 de Fevereiro, com subidas nos bilhetes de 5% para os transportes públicos e de 4% para os privados.