"Convido o deputado Manuel Alegre a aplicar esse mesmo critério da cultura democrática ao comportamento das direcções dos sindicatos dos professores, que em Abril assinaram com o Governo um memorando de entendimento e agora em Novembro organizaram uma manifestação contra um acordo que assinaram livremente", declarou Augusto Santos Silva.

O ex-candidato presidencial Manuel Alegre lança hoje o segundo número da "Ops!", Revista de Opinião Socialista, ocasião em que deverá renovar algumas das suas críticas à política de educação do Governo.

Domingo, em declarações ao PÚBLICO, Alegre comentou a manifestação de professores realizada na véspera e considerou que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, revelou "pouca cultura democrática" ao referir-se à manifestação como "um acto de intimidação".

Em declarações à agência Lusa, o ministro dos Assuntos Parlamentares referiu-se ao teor do acordo assinado entre o Governo e as direcções dos sindicatos dos professores em Abril passado.

Esse acordo, segundo Santos Silva, previa a aplicação de "um modelo de avaliação simplificado a todos os docentes contratados que precisavam de ser avaliados no ano lectivo passado - e isso fez-se".

"Constituiu-se também uma comissão paritária de acompanhamento do processo de avaliação, que está constituída. Pelo mesmo acordo decidiu-se que seria aplicado o primeiro ciclo de avaliação neste ano lectivo, e que em Junho e Julho se abririam negociações para introduzir eventuais ajustamentos que o processo de avaliação demonstrasse necessários", acrescentou o membro do Governo.

Contudo, na opinião de Augusto Santos Silva, "os mesmos sindicatos que assinaram este acordo dizem agora que não é para ser cumprido e mobilizam as pessoas para o desrespeitarem".

"O mesmo teste da cultura democrática e do diálogo social [que defende Alegre] deveria ser aplicado às direcções dos sindicatos dos professores", reforçou o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Augusto Santos Silva disse ter lido "com toda a atenção" a posição de Manuel Alegre sobre a necessidade de se "ouvir as pessoas e dialogar com as pessoas", mas concluiu que o Governo já segue essa prática.

"Por isso, o Governo celebrou em Abril passado um acordo com as organizações representativas dos professores, acordo esse que tem cumprido escrupulosamente, advogou, antes de deixar uma questão: "Mas será que não se deve exigir às organizações que cumpram os acordos que livremente assinam?"

"O Governo está a conduzir o processo com boa-fé, nos termos do acordo assinado e do decreto regulamentar que introduziu na lei os resultados desse acordo. Nunca se perceberia que os professores fossem a única categoria da administração pública não sujeita a processo de avaliação", argumentou Augusto Santos Silva.

O ministro dos Assuntos Parlamentares deixou ainda a nota de que os professores têm critérios mais flexíveis em relação aos critérios de avaliação a que estão sujeitos.

Ao contrário de outras categorias profissionais, "uma avaliação insuficiente [de um professor] só produz efeitos se houver nova classificação insuficiente no ano lectivo seguinte", observou Santos Silva, negando também que a ministra da Educação tenha classificado a recente manifestação de sábado como "uma tentativa de intimidação".

"Se ouvirem bem, não foi isso que a ministra disse", advogou Santos Silva.