Em comunicado, Isabel Oneto determina “estar interdita a realização de quaisquer trabalhos de construção, demolição ou remoção de terras e pedras e seu revestimento arbóreo, fora do âmbito dos trabalhos que vierem a ser executados por decisão da Estrutura de Coordenação e Controlo dos Meios e Recursos”.

Acrescenta que está também “interdita a utilização de água fora das habitações ali existentes, tais como regas, lavagens de automóveis e todas as demais utilizações que conduzam à infiltração de água no solo”.

Isabel Oneto refere que estas “medidas preventivas”, que têm “efeitos imediatos”, surgem na sequência da declaração da escarpa da Serra do Pilar em situação de alerta.

A governadora civil declarou na segunda-feira a escarpa da Serra do Pilar em situação de alerta, após uma comissão técnica do LNEC ter confirmado a “contínua degradação” da zona.

Protecção das pessoas da zona

A governadora, que actuava na sua qualidade de presidente da Comissão Distrital de Protecção Civil, referiu que a decisão foi tomada com o objectivo de assegurar a protecção das pessoas da zona.

Esta declaração implica, na prática, o esvaziamento de qualquer providência cautelar que os moradores da zona possam vir a interpor, de forma a protelar ou mesmo impedir o desalojamento, que está previsto nas medidas impostas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para aquela zona.

Com a declaração de alerta de nível distrital, o Governo Civil vem, na prática, tomar o comando das operações de desalojamento, limpeza e renaturalização da zona recomendadas pelo LNEC, não sendo as suas decisões, tomadas em sede de protecção civil, passíveis de contestação legal.

Os moradores da zona, onde existem 68 habitações (todas ilegais), das quais dez estão devolutas, já foram notificados pela Câmara de Gaia, que lhes deu 15 dias para desalojarem as habitações e mais 15 para procederem à sua demolição.

Metade dos moradores concordam com realojamento previsto

Cerca de metade dos moradores concordaram com o realojamento em habitações sociais da Câmara de Gaia, mas os restantes recusam sair do local, tendo alguns deles anunciado a intenção de interpor providências cautelares de modo a impedir o processo administrativo de despejo iniciado pela autarquia local.

A decisão foi tomada numa reunião presidida pela governadora civil, em que a Câmara de Gaia esteve representada pelo vereador responsável pela Protecção Civil Municipal, José Guilherme Aguiar, e na qual participaram representantes do LNEC, Serviço Distrital de Protecção Civil, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CDCDR-N) e Universidade do Porto.

José Guilherme Aguiar afirmou-se, em declarações feitas aos jornalistas no final da reunião, “satisfeito por, ao fim de um ano e meio, o Governo Civil ter acedido à solicitação da Câmara de Gaia, declarando o estado de alerta distrital para a escarpa da Serra do Pilar”.

O autarca referiu que cumpre ao Estado, na sua qualidade de proprietário de toda a escarpa, efectuar a demolição das construções ilegais ali existentes.