Os moradores de Sá, freguesia rural do Alto Minho, no concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo, dizem que ali também é Portugal e que os seus 200 habitantes têm direitos iguais aos demais. Por isso querem de volta a iluminação nocturna que o executivo camarário cortou no dia 13 deste mês, entre a 1h e as 5h30. Sentem-se aqueles habitantes discriminados, razão pela qual já apelaram ao Tribunal Constitucional.

A tomada de posição foi ontem enviada para os juízes constitucionais, e já antes tinha sido dirigido ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro e aos líderes parlamentares. Mas também à Câmara Municipal de Monção, à EDP e à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Mas porquê o Tribunal Constitucional? Filipe Ferreira, presidente da Junta de Sá, uma das 32 freguesias do concelho, também estas às escuras durante a madrugada, alega que o pouco dinheiro de que dispõe a autarquia não é suficiente para pagar a advogados: "Será esta uma situação inédita, e há sempre uma primeira vez. Se os juízes considerarem que não pode ser acolhida que no-lo digam. Mas é uma posição fundamentada. E em primeiro lugar porque nos sentimos tratados de forma diferente, discriminados, ferindo [aquela decisão camarária] o princípio constitucional da igualdade."

O autarca diz não temer uma recusa do Constitucional em apreciar aquela exposição, mas vai sublinhando outros dois aspectos que a fundamentam: "Também não foi respeitado o princípio da democracia, pois foi tomada uma posição sem ser auscultado o povo. Não fomos consultados. Em terceiro lugar, porque estão comprometidos a segurança e o bem-estar das populações."

Os cortes na iluminação foram decididos pelos dez municípios do distrito de Viana, como forma de compensar a redução das transferências do Estado e o aumento do IVA na electricidade, e já foram aplicados na generalidade dos municípios do Alto Minho. Alguns começaram a pôr em prática os apagões ainda no ano passado. Monção começou este ano e espera, até final de 2012, poupar 140 mil euros.

Alternativa sensata

Arcos de Valdevez foi o primeiro a lançar esta medida em 2011. A Câmara anunciou uma redução na factura da electricidade de 112 mil euros. O presidente da Junta de Sá disse ao PÚBLICO que este município foi mais sensato do que Monção: "[Arcos de Valdevez] substituiu as lâmpadas por outras de menor consumo e montou um relógio astronómico no sistema de gestão da iluminação e poupou o que poupou."

Filipe Ferreira sugeriu mesmo à EDP que dissesse quanto custaria voltar a dar luz à freguesia. "Disseram-nos que estão a estudar o caso, juridicamente, pois também é uma situação nova para eles. É que nós estamos dispostos a pagar. Também pouparíamos, é o que temos feito. Não podemos é pactuar com esta situação, que é regredir à idade do vapor."

O presidente da Câmara de Monção, José Emílio Moreira, citado pela agência Lusa, justificou a medida relativa às aldeias: "É uma decisão de gestão do município, e entendemos que temos de poupar para continuar a ajudar as freguesias e os cidadãos." Filipe Ferreira alerta e lamenta: "Temos um cidadão com 102 anos, residente na freguesia, que tinha pedido mais luz no seu caminho de casa. Agora ficou completamente às escuras."