Reacção às declarações de Eduardo Cabrita

Fernando Ruas acusa secretário de Estado de faltar à verdade

27.09.2006 - 13:11 Por Lusa

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Fernando Ruas diz que "isto assim não pode continuar" Fernando Ruas diz que "isto assim não pode continuar" (Dulce Fernandes/PÚBLICO (arquivo))
O presidente da associação nacional de municípios acusou hoje o secretário de Estado da Administração Local de "faltar à verdade" nas negociações da proposta de Lei das Finanças Locais e exigiu ao ministro da tutela novas formas de diálogo.

Fernando Ruas reagiu assim às declarações de Eduardo Cabrita ao PÚBLICO de hoje, onde o governante afirma que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reconheceu, em reunião do conselho directivo, que os dados que apresentou "não têm fundamento e que têm de ser aferidos pelos dados do Governo".

"O sr. secretário de Estado só pode estar de cabeça perdida, eu não sei de onde é que ele tira essa ilação", acusou Fernando Ruas.

O presidente da ANMP adiantou que o que se passou no conselho directivo foi "a reafirmação da total oposição à lei e de forma ainda mais veemente e com mais indignação do que anteriormente, inclusivamente com a publicação daquela lista que o secretário de Estado fez publicar".

O autarca acrescentou que o que foi acertado no conselho directivo foi a deslocação de técnicos da secretaria de Estado à associação nacional de municípios para confrontar a disparidade nos números que constam nos dados do Governo e da ANMP.

Eduardo Cabrita "tira conclusões exactamente ao arrepio do que foi concluído no conselho directivo como a acta vai demonstrar", frisou Fernando Ruas. "Isto tudo é facilmente desmontável", comentou, adiantando que o que vai constar nas actas, não é o que Eduardo Cabrita disse mas antes que "os municípios não estão a gostar nada da actuação" do secretário de Estado.

Ruas acusou ainda Eduardo Cabrita de enviar para a associação documentos desactualizados. "Nós constatámos no conselho directivo, o que também aumentou o nosso mal-estar em relação ao sr. secretário de Estado, que [Eduardo Cabrita] manda documentos desactualizados para a associação, truncados e depois de já os ter mandado a algumas pessoas".

O presidente da ANMP vai pedir a realização de uma reunião urgente ao ministro da Administração Interna, António Costa, "para dizer que não há condições para continuar com este diálogo com o secretário de Estado". "Cada dia que a gente acorda, o sr. Secretário de Estado aparece na comunicação social a acusar-nos de uma coisa e de outra e neste caso faltando claramente à verdade", frisou Fernando Ruas.

"Achamos que o sr. ministro tem de intervir no sentido de pôr o sr. secretário de Estado na ordem, não há outra forma de o fazer, para que esta situação não se torne irreversível", disse o autarca, lembrando que a ANMP nunca se furtou ao diálogo com a administração central, mas considera que assim "não há condições".

"Não há condições quando somos confrontados com documentos que já estão na posse de outros, ainda por cima incompletos, quando há declarações e listas que são publicadas com dados desactualizados que ninguém sabe de onde vêm", sustentou.

O responsável reitera que "isto assim não pode continuar" e exige ao ministro "outros métodos ou diálogos", sublinhando que não está "disponível para este tipo de diálogo ou relacionamento".

Dados do Governo indicam que, com a nova lei, 70 municípios ficarão com a sua capacidade de endividamento esgotada, enquanto um estudo da ANMP revela que serão 205.

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