A presidente da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, Valentina Calixto - uma das entidades que têm de dar parecer para que a câmara possa emitir licença de utilização da fábrica -, descarta quaisquer responsabilidades: "Não pode haver descarga de esgotos para a ria [Formosa], como está a acontecer". Nesta zona portuária, gerida pelo Instituto Portuário dos Transportes Marítimos (IPTM), existem mais de uma zona de armazéns e fábricas ligadas ao sector da pesca. Os efluentes são despejados no topo norte do porto, e com a água poluída até se lava o peixe que chega do mar. Para breve está prevista a abertura de mais uma fábrica de conservas - um investimento de 2,5 milhões de euros, com a ajuda de fundos comunitários, mas também não vai poder laborar.

A fábrica da Companhia de Pescarias do Algarve, inaugurada pelo então ministro da Agricultura e Pescas António Serrano, tem capacidade para processar 1800 toneladas de bivalves e 2850 toneladas de peixe. Os estudos económicos apontam para um volume de negócios na ordem dos 11 milhões de euros/ano, dos quais 70% destinam-se à exportação. O director do IPTM, Brandão Pires, justifica que "falta autorização do Ministério das Finanças" para que seja lançada a obra da ligação da estação elevatória que existe no porto para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), que também já está construída, integrada na rede da Águas do Algarve.

O administrador da Companhia de Pescarias do Algarve, António Farinha, diz que a situação tornou-se "insustentável", na medida em que está bloquear investimentos na ordem de 13 milhões que já realizou no sector das pescas, com apoio de fundos comunitários. "O problema tem de ficar resolvido, no máximo, até final do próximo mês. Trata-se de uma situação urgente", sublinha o mesmo responsável.

Nada serve estar no PIDDAC

Ao largo da ilha da Armona, a empresa montou uma aquacultura offshore, onde já "semeou" 32 hectares de bivalves, prevendo estar a produzir mais de mil toneladas de bivalves até final do ano destinados ao mercado externo. Por outro lado, estão a ser montadas duas armações de atum, uma frente à Fuzeta e a outra ao largo do cabo de Santa Maria, em Faro. Está em causa, diz o empresário, a criação de uma centena de postos de trabalho.

O responsável do IPTM no Algarve adiantou que a obra de saneamento básico do porto já se encontrava no PIDDAC [Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central] do ano passado, e continua no de 2012. Para resolver o problema da fábrica, bastaria a construção de um ramal de esgotos, uma obra de 20 mil euros. Mas Brandão Pires acrescenta que isso só poderia ser entendido como uma situação "provisória", na medida em que o porto necessita de uma ligação à ETAR, avaliada em 200 mil euros, para servir todas as unidades fabris - as antigas com ligações directas à ria Formosa, e as novas que não podem funcionar sem o tratamento de águas e esgotos. O vice-presidente da Câmara de Olhão, António Pina, lembra que está em fase final de construção, também na área do porto, a fábrica de conservas Freitas Mar - investimento de 2,5 milhões de euros -, que se vai confrontar com o mesmo problema.