O juiz conselheiro Bravo Serra, citado pela Lusa, adiantou que segunda-feira será também nomeado o inspector que irá conduzir o processo de averiguação. Uma vez concluído o processo de averiguação, as suas conclusões serão transmitidas ao Conselho Permanente do CSM para os devidos efeitos.

A decisão de instaurar um processo de averiguação em torno do despacho da juíza do tribunal de Oeiras foi tomada pelo vice-presidente do CSM, Bravo Serra, no âmbito das suas competências. Entretanto, o CSM já está na posse do teor de um dos despachos tomados pela magistrada judicial.

Isaltino Morais foi detido na quinta-feira às 20h00 horas e foi libertado ontem pelas 18h50 horas do estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa.

O presidente da Câmara de Oeiras foi detido na quinta-feira ao abrigo de um despacho do tribunal de Oeiras que considerou que a sua condenação transitou em julgado, uma vez que foram esgotadas todas as hipóteses de recursos.

Ontem, após ter sido libertado, Isaltino Morais fez uma declaração em que afirmou que "o que aconteceu, [a sua detenção], não deveria ter acontecido" e que o seu "bom nome e honorabilidade pessoal e profissional foram nas últimas 24 horas objecto da mais dura prova de que alguém pode ser sujeito num Estado de direito”.

“O meu bom nome e a minha honorabilidade pessoal e profissional foram nas últimas 24 horas objecto da mais dura prova de que alguém pode ser sujeito num estado de direito que se pretende livre e democrático”, afirmou numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas.

Cerca de 24 horas depois de ter sido detido, Isaltino Morais abandonou nesta sexta-feira ao fim da tarde as instalações da Polícia Judiciária, onde no dia anterior tinha dado entrada com base num mandado de prisão pelo juiz do 2.º Juízo Criminal de Oeiras.

A justificar a detenção esteve o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou, em Maio, a pena de dois anos de prisão efectiva aplicada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em 2010, ao ex-ministro do Ambiente do Governo de Durão Barroso, transitou em julgado no dia 19 deste mês.

Na declaração aos jornalistas, Isaltino afirmou ainda que, “não obstante a dureza de tal provação, mantém “intactas” as suas “convicções” e “princípios de quem acredita que a justiça acabará sempre por sobrepor-se à injustiça, a verdade acabará sempre por prevalecer sobre a mentira”. “O que aconteceu não deveria ter acontecido. Em bom rigor não poderia ter acontecido, mas o Estado de direito é feito também de erros, porque os decisores são humanos como todos nós”, acrescentou.

O autarca de Oeiras admitiu que durante a sua vida tomou algumas decisões erradas: "Não sou o único, mas espero que depois de um episódio tão infeliz a justiça acabe por vingar." “Esta é uma excelente oportunidade para que de forma serena possam ser diagnosticados e reparados os enormes atropelos que ao longo de todo o processo foram cometidos”, concluiu.