“As pessoas vão-se manter nas suas casas e vão tentar tomar [medidas] em defesa dos seus direitos", garantiu Jorge Alves, porta-voz da comissão de moradores do bairro.

O representante explicou que os moradores já recorreram a todas as “entidades responsáveis” que “possam tomar uma decisão em defesa dos direitos dos cidadãos”, como a Câmara Municipal de Lisboa, a procuradoria-geral da República e a Presidência da República, estando a aguardar uma resposta que lhes seja favorável antes do início das obras, previsto para a próxima segunda-feira.

“Se não houver nenhuma posição nesse sentido por parte das entidades responsáveis, só resta aos cidadãos seguir aquilo que diz no artigo 21 da Constituição, que diz que numa situação dessas nós temos todo o dever, toda a obrigação de defender os nossos direitos e defendê-los seja como for. E é isso que nós vamos fazer”, avisou Jorge Alves.

O conflito entre os moradores deste bairro de Benfica, em Lisboa, e a Estradas de Portugal já dura desde 1993 e obrigou ao adiamento do último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL).

Este troço, que as EP espera concluir até final de 2009, vai ligar o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros.

Inicialmente, o projecto previa a construção de um túnel, obrigando mesmo assim à demolição de duas casas no bairro de Santa Cruz mas, de acordo com o porta-voz da comissão de moradores, essa opção foi agora alterada pela Estradas de Portugal que pretende avançar com o projecto em superfície.

“A solução projectual que estava definida aqui para esta zona era três mais três vias em túnel e não quatro mais quatro em céu aberto. A [solução] quatro mais quatro implica alargar o perfil da estrada e esse alargamento é precisamente aquilo que vai obrigar a grande parte destas expropriações”, explicou Jorge Alves.

Uma situação que os moradores do bairro consideram “ilegal” – alegam que a obra não tem projecto de execução e viola a Declaração de Impacto Ambiental – e que, dizem, se destina apenas a melhorar as acessibilidades de um projecto urbanístico que a Câmara da Amadora tem previsto para a Quinta da Falagueira

“Logicamente que o grande responsável disto é o Governo e o Ministério das Obras Públicas porque ele é que é o responsável por esta obra. A responsabilidade da Câmara da Amadora é causar toda a influência, toda a pressão ao nível do Ministério das Obras Públicas e do Governo para fazer o projecto de forma a ir ao contento das exigências dessa mega urbanização”.