O deputado requereu à ministra, através do presidente Assembleia da República, que o informe também sobre as “medidas que já providenciou para averiguar da legalidade” desta situação. Por último, Mota Soares pergunta se, “a ser verdade” aquilo que o PÚBLICO noticiou, a ministra entende tratar-se de “uma boa aplicação dos dinheiros públicos”.

Conforme o PÚBLICO referiu, o Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional já determinou aos seus serviços de auditoria a realização de uma averiguação sobre o caso. O assessor de imprensa da ministra informou também, por escrito, que o Centro de Emprego do Montijo, cidade em que está sediada a empresa criada pelo assessor Pedro Gomes com os 41.100 euros de subsídios que recebeu até agora, já propôs “a notificação do promotor, face ao eventual incumprimento e consequente necessidade de restituição dos valores recebidos”.

A proposta do Centro de Emprego foi feita na sequência de uma visita à sede da empresa Construway, que está localizada na residência de Pedro Gomes, no passado dia 9, um dia depois de o PÚBLICO ter questionado o assessor da ministra sobre a acumulação ilegal de subsídios e sobre o facto de a empresa apoiada pelo IEFP não ter qualquer actividade. Na resposta enviada esta semana, o gabinete da ministra diz que na visita realizada no dia 9 “não foi possível aferir da situação da empresa nem da manutenção dos postos de trabalho” cuja criação foi também objecto do subsídio estatal.

Já em 15 de Abril deste ano, segundo a mesma fonte, o Centro de Emprego do Montijo tinha visitado a sede da Construway, “onde não foi possível averiguar a manutenção dos postos de trabalho nem se as instalações se encontravam abertas”. Doze dias depois, especifica a nota preparada pelo presidente do IEFP, Francisco Mandelino, e remetida pelo assessor de imprensa de Helena André, Pedro Gomes “justificou-se no Centro de Emprego, afirmando que pelas características da empresa (no domínio das instalações eléctricas) o trabalho se situava fora das instalações”.

A mesma nota não refere se foi feita alguma acção de fiscalização no local onde o alegado trabalho se situava, nem se houve alguma confirmação documental de pagamentos por ela recebidos ou efectuados, mas informa que em 18 de Junho de 2010 foi efectuado o pagamento de mais uma parcela dos subsídios concedidos para investimento na Construway, no valor de 12.593 euros.