De acordo com o vereador democrata-cristão, António Costa, que presidente à autarquia e à Direcção da Associação Turismo de Lisboa, “participou ilegalmente na votação da proposta pois encontrava-se impedido, nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo”.

“Ele é o representante legal da associação, não pode fazê-lo. Está a atribuir um subsídio a si próprio”, insistiu António Carlos Monteiro, acrescentando que, “à luz dos estatutos da Associação Turismo de Lisboa, o cargo do presidente da direcção tem carácter executivo (vide artigos 26º e 27º) pois tem competências delegadas para representar a associação e para ‘orientar a actividade do Turismo de Lisboa’”.

Questionado sobre se a votação deverá ser repetida, o vereador respondeu que “esse é um problema do presidente da câmara”. Mas repete: “A decisão foi tomada de forma ilegal, disso não há dúvidas”.

Para isso, António Carlos Monteiro considera que contribuiu igualmente “a ausência de visto do Tribunal de Contas” e o não ser “apurado ao abrigo de que rubrica do orçamento a verba é cabimentada, o que viola o POCAL [Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais]”. “Espero que as entidades inspectivas actuem”, afirmou, referindo-se ao Tribunal de Contas, Inspecção-geral de Finanças e Inspecção-geral da Administração Local.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da Câmara de Lisboa escusou-se a comentar a matéria.

O protocolo para a realização em Lisboa da Red Bull Air Race foi aprovado em reunião do executivo municipal lisboeta na semana passada. A proposta foi viabilizada com os votos favoráveis dos vereadores da maioria socialista e dos vereadores independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS) e os votos contra do PSD, PCP e CDS-PP.