O líder do CDS/PP-M, José Manuel Rodrigues considera que o Presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, assinou “a certidão de óbito da sua governação da última década e subscreveu o sequestro da Autonomia por muitos anos”.
José Manuel Rodrigues reagia, assim, à carta de intenções do plano de assistência de financiamento à Madeira, cujo acordo entre o Governo Regional e o Ministério das Finanças deverá ser celebrado até 16 de Janeiro.
Para o presidente do CDS/PP-M, o PSD "conduziu a Madeira à falência e a um estado de extrema necessidade que tem agora consequências gravosas num aumento brutal de impostos e do custo de vida, que levará a mais recessão económica e a mais desemprego”. O plano de assistência financeira visa solucionar a dívida pública regional, no valor de 6300 milhões de euros.
“Esta carta de intenções é também o resultado da incompetência do Governo Regional do PSD para negociar com o Estado e para apresentar uma redução da despesa pública que permitisse não subir os impostos para os níveis agora decididos”, referiu em conferência de imprensa.
José Manuel Rodrigues salientou que “se o Governo Regional cortasse no despesismo, no desperdício e nas fantasias do desporto, no Jornal da Madeira, nas verbas aos partidos, nas 187 entidades públicas e em obras sem qualquer utilidade era evitável este aumento brutal de impostos, taxas e contribuições”. Lembrou ainda que o Presidente do Governo Regional do PSD prometeu, antes e depois das eleições de 9 de Outubro – que deram a vitória ao PSD, por maioria absoluta –, que “não haveria aumento de impostos, afinal, as famílias e empresas da Região vão ter a maior carga fiscal do país”.
“Este programa de assistência vai provocar uma degradação das condições de vida dos madeirenses, um agravamento profundo da recessão dos sectores produtivos, a subida da taxa de desemprego – que já é a maior do país – e a um aumento da pobreza”, denunciou.
José Manuel Rodrigues considerou que no plano financeiro da região “o Governo Regional do PSD mostrou-se incapaz de governar e, agora, mostrou-se incapaz de negociar com o Estado”.
O líder do CDS/PP-M defendeu, por isso, a necessidade de construção de uma alternativa que passe “por um novo modelo de governação, por um Programa de Recuperação dos Sectores Produtivos, e em particular do Turismo, e por um novo regime fiscal mais favorável para o Centro Internacional de Negócios da Madeira”.
“Esta carta de intenções vem reforçar a absoluta necessidade de o Governo da República reabrir as negociações com a União Europeia para um melhor regime para a Praça Financeira, que possibilite a atracção de empresas e de capital, possa criar emprego, e gerar riqueza”, observou. “Perante a gravidade deste Plano de Assistência Financeira, o CDS propõe que o Governo Regional vá com urgência ao Parlamento, prestar esclarecimentos sobre as medidas agora anunciadas”, concluiu.


