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Em Campo de Ourique

Casa de Almeida Garrett vai ser demolida por falta de dinheiro da Câmara de Lisboa

28.12.2005 - 15:56 Por Lusa

A casa onde viveu e morreu o escritor Almeida Garrett, em Campo de Ourique, vai ser demolida. A Câmara Municipal de Lisboa justifica esta decisão com a falta de dinheiro para adquirir o imóvel.
 (DR (arquivo))

No dia 28 de Junho, o então presidente da autarquia, Pedro Santana Lopes, mandou suspender a demolição da casa e anunciou que iria tentar uma permuta com o proprietário, o actual ministro da Economia, Manuel Pinho.

Essa decisão levou o proprietário da casa a interpor uma providência cautelar. No dia 21 de Novembro, o tribunal deu razão a Pedro Santana Lopes, segundo revelou hoje, em conferência de imprensa, a vereadora do licenciamento urbanístico, Gabriela Seabra.

Hoje termina o prazo jurídico da decisão de Santana Lopes e a "autarquia entendeu que deve deixar caducar este acto", tendo como base pareceres dos serviços da autarquia e por haver outras prioridades, afirmou a vereadora.

"Depois de esgotadas algumas alternativas e não ter chegado ao proprietário da casa qualquer proposta de aquisição do imóvel por parte de qualquer grupo, nomeadamente do Fórum Cidadania que fez um abaixo-assinado com mais de 2300 assinaturas, a Câmara entende que não dispõe de condições financeiras para fazer este investimento", disse.

O abaixo-assinado foi promovido em Fevereiro pelo movimento de cidadãos lisboetas para defender a preservação do prédio na Rua Saraiva de Carvalho e a sua transformação numa casa-museu dedicada à memória do escritor.

"É fácil entrar em movimentos de cidadania de defesa de determinados valores quando o próprio grupo não consegue juntar-se e encontrar uma solução, atirando para a Câmara a responsabilidade dessa resolução", criticou a autarca.

Gabriela Seara frisou que a Câmara tem legitimidade jurídica para tomar esta decisão e lembrou que o parecer do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) a recomendar à autarquia a classificação do edifício como imóvel de interesse municipal só surgiu 15 meses depois da aprovação da licença de demolição.

O IPPAR recomenda à autarquia, "a reboque de um movimento público", que o património seja reclassificado, mas os serviços dizem que "não vêem nisso qualquer interesse" e a Câmara de Lisboa "tem outras prioridades", sustentou.

"Até à licença de demolição, a Câmara ouviu quem tinha de ouvir interna e externamente" e, na zona em causa, o parecer do IPPAR não é vinculativo, acrescentou.

A autarca frisou também que o escritor viveu ali apenas os dois últimos anos da sua vida e que a autarquia "não tem dinheiro para tudo". "O que há tem de ser gerido de acordo com determinadas prioridades", salientou.

"Há um conjunto de expectativas e de direitos reais adquiridos pelo promotor que hoje tornam muito mais caro este investimento", sendo muito difícil para a autarquia, "por inviabilidade financeira, adquirir o imóvel, reabilitá-lo, musealizá-lo, geri-lo e mantê-lo", acrescentou.

A memória de "um homem deste vulto" tem de ser conseguida através de "outros actos muito mais culturais e estruturantes do que uma casa-museu que, no fundo, são quatro paredes cheias de nada", considerou a autarca.

"O escritor nasceu no Porto, viveu nos Açores, Lisboa, estudou em Coimbra, viveu noutras cidades estrangeiras tem uma vida riquíssima e eu pergunto o que fazer de todos os passos do escritor", questionou.

Por outro lado, acrescentou, "a Câmara não tem espólio do escritor e a casa também não tem espólio para classificar" e o escritor também já tem uma casa-museu no Porto.

"Quando não há disponibilidade financeira não se pode fazer tudo o que se quer e só naquela zona a autarquia comprometeu-se a recuperar os cinemas Paris e o Europa", aos quais foi dada prioridade.

A partir de agora, o proprietário pode demolir a casa e avançar com o projecto aprovado pela autarquia: um prédio de cinco pisos com apartamento luxuosos, com garagem para estacionamento.

Gabriela Seara lembrou ainda que o pedido de informação prévia para o projecto foi apresentado e aprovado no mandato de João Soares.

No dia 19 de Março de 2001 foi apresentado o projecto de arquitectura, que foi aprovado com parecer favorável apenas com recomendações de pequenas alterações, e a 26 de Janeiro de 2004 foi aprovada a licença da demolição.

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