Armanda Pinto Ribeiro, de 50 anos – voluntária de três associações de defesa dos animais e que vive perto do local onde o cão foi mutilado – foi contactada pela dona do animal quando esta percebeu, passadas mais de 15 horas, que ele ainda estava vivo. As duas levaram o cão à clínica Planeta Animal, em Aveiro. Aqui, o animal foi assistido, tendo chegado a ser preparado para uma cirurgia com o objectivo de lhe serem amputadas as quatro patas, mas acabou por não resistir à extensão dos ferimentos e ao número de horas que ficou sem assistência.

"Sabemos quem foi o indivíduo que fez isto. Ele tinha ordens para cortar a erva do terreno, que pertence a umas pessoas de Lisboa, e quando foi para lá com a máquina de ceifar, viu o cão e mutilou-o. Ele fez de propósito, por crueldade. Ele até teve que fazer marcha-atrás com a máquina, para passar por cima do cão. O animal tentou fugir, num primeiro momento, mas depois deve ter ficado desorientado, com o barulho, e acabou por ser apanhado".

"No fim ele ainda se virou para a dona, que assistiu a tudo sem poder fazer nada, e disse-lhe 'O teu cão, esquece, ficou arrumado!'", indicou ainda Armanda Pinto Ribeiro ao PÚBLICO, confirmando que o cão era de pequeno porte, tinha cerca de um ano, e não era ameaçador.

Glória Afonso, também voluntária em associações locais de defesa dos animais, confirmou a mutilação do animal, mas considera que o facto de os donos terem demorado mais de 15 horas a perceber que o animal ainda estava vivo, antes de procurarem socorro, não abona em favor do caso.

Os donos do animal dirigiram-se à GNR para apresentar queixa, onde lhes terão solicitado os documentos de registo do animal e o boletim de vacinas, que o animal não tinha, como explicou ao PÚBLICO o tenente comandante Faria, do destacamento da GNR de Aveiro.

Para apresentar queixa deveriam ter os documentos”, diz, acrescentando que esta acabou por não ser apresentada. “Ninguém recusou a queixa”, garante o graduado. Mas confirma, após a questão lhe ser colocada, que, havendo testemunhas que confirmassem que as pessoas em causa eram proprietárias do cão, isso bastaria para seguir com a queixa em frente, mesmo sem documentos.

A queixa sobre a agressão ao animal acabou por chegar depois à GNR pela linha SOS ambiente e o tenente comandante Faria afirma que “estão a correr as diligências levadas a cabo pela equipa de protecção da natureza e ambiente para apurar a verdade dos factos e definir se existe matéria contra-ordenacional ou criminal”.

De acordo com informação disponível no site da associação ANIMAL, a violência contra animais é punível com coimas cujos valores podem variar entre os 500 e os 3740 euros. Mas Miguel Moutinho, da associação, explica que a agressão a animais não consta como crime na legislação portuguesa. E que a única maneira de punir criminalmente quem agride é encarando a agressão como um crime de dano de propriedade. Para isso os donos têm de ser identificados como tal. O caso passa então para a esfera do Ministério Público, a quem se pode apresentar a queixa directamente.

“Se for um cão vadio não se trata de um crime. A legislação portuguesa não tipifica como crime um único acto de violência contra animais. Mas aqui há crime de dano, a propriedade de alguém foi destruída. Sem dono, a agressão leva a uma mera contra-ordenação. E se o agressor não tiver dinheiro fica tudo na mesma”, explica Miguel Moutinho.