O anúncio da autorização governamental surge um dia depois de um segurança ter sido assassinado em Gaia e no mesmo dia em que o PSD acusou o Governo de estar a permitir em Portugal uma "reedição de Chicago dos anos 30".

Num comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) mostra-se disponível para junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) fazer aprovar os pedidos de instalação de vídeovigilância nas cidades de Portimão, Coimbra e Fátima.

Sobre o polémico caso portuense, o gabinete do ministro Rui Pereira anuncia ter sido hoje aprovado o Plano de Vídeovigilância para a zona histórica da cidade do Porto, o que permite a aplicação "imediata" daquele sistema, que poderá ser activado no "mais curto prazo". "O sistema procederá unicamente à captação de imagens no período nocturno, sem prejuízo do seu funcionamento permanente e da normal gestão e uso da informação obtida", refere o comunicado com base num parecer da CNPD.

O plano hoje aprovado tem por base os termos propostos pela autarquia portuense e Comando Metropolitano do Porto da PSP e "deve ser executado nas condições de elevada salvaguarda da privacidade e de segurança nele previstos, dando integral cumprimento às disposições legais aplicáveis", sublinha o gabinete de imprensa do MAI.

Segundo o ministério, também as câmaras de Portimão e Coimbra já demonstraram interesse em aderir ao sistema de vídeovigilância: o projecto da autarquia de Portimão para a Praia da Rocha está a ser apreciado pela CNPD e o projecto para a baixa de Coimbra deverá entrar "brevemente" nos serviços do MAI.

Quando chegar ao ministério, o projecto conimbricense será remetido pelo executivo governamental para a CNPD, sendo "expectável uma tramitação muito rápida do projecto", garante o gabinete de imprensa.

O executivo recorda ainda que está em preparação uma parceria entre o Santuário de Fátima e a GNR para a vídeovigilância do recinto do Santuário e da Igreja da Santíssima Trindade.

"O Santuário despendeu já elevados montantes na instalação de equipamentos de elevada qualidade que estão paralisados. O Governo diligenciará junto da CNPD para que o processo - devidamente reinstruído - seja viabilizado, permitindo tirar partido dos investimentos feitos", afirma o comunicado.