A guerra prende-se com uma enorme moradia de cinco pisos, que o ex-autarca (PSD) construiu ilegalmente em plena serra de Sintra, quase triplicando a área de construção que lhe fora autorizada (578 m2) e mais do que duplicando os dois pisos aprovados pela câmara e pelo Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC). Depois de ter perdido todas as acções judiciais que desencadeadou contra a decisão governamental de 2002, João Justino recuperou o fôlego quando o anterior ministro do Ambiente, Nunes Correia, entendeu, em Dezembro de 2006, que o despacho de 2002 era legalmente insuficiente para levar a demolição por diante.

Face a este entendimento, Nunes Correia proferiu um novo despacho que determina expressamente a demolição dos quase dois terços da moradia que não estão licenciados, dando ao proprietário a oportunidade de abrir mais uma frente de batalha. Simultaneamente, o empresário requereu ao Tribunal Administrativo de Sintra a suspensão da eficácia da ordem de demolição e a anulação do despacho que a determinou.

À espera da câmara

Entre os seus trunfos avultava o facto de ter apresentado à Câmara de Sintra, no início de 2003, um projecto de alterações em que pedia o licenciamento da parte da moradia que tinha sido erguida ilegalmente - o qual, até então, ainda não tinha tido resposta. Isto é: estava pendente há quatro anos um projecto que, em caso de ser aprovado, legalizaria as obras, o que retiraria razão de ser à demolição. Mas mesmo que fosse indeferido, o ex-autarca poderia impugnar judicialmente essa decisão e manter a mansão de pé, pelo menos mais alguns anos.

Perante este argumento, de nada valeu o facto, invocado pelo Ministério do Ambiente, de que o PNSC tinha emitido, em 2006, um parecer desfavorável e vinculativo ao projecto de alterações. Atendendo fundamentalmente à falta de decisão final camarária sobre esse projecto, o tribunal deferiu logo em 2007 o pedido de suspensão da demolição e está agora em fase final o processo em que é pedida a anulação do despacho de Nunes Correia.

Tal como na sentença de 2007, o despacho saneador deste último processo, proferido pelo juiz a 29 de Janeiro, deixa claro que uma das principais fragilidades da posição do ministério consiste no facto de a câmara, passados quase sete anos sobre a entrada do pedido de legalização das obras e quatro sobre o parecer desfavorável do PNSC, ainda não ter tomado uma decisão final.

Para o caso, de nada valem as intenções camarárias. Isto porque, apesar de já ter notificado três vezes o seu ex-presidente sobre a intenção de indeferir o projecto de alterações, o que sucede é que ainda não o fez. Os advogados de Justino têm respondido com novas dúvidas, objecções e pedidos de esclarecimento, parte deles fundados em erros e falhas processuais cometidos pelos serviços camarários e reconhecidos pelos juristas do município. Quando vier o indeferimento final, se alguma vez isso acontecer, tudo voltará ao princípio com a sua impugnação judicial. E, entretanto, o mais provável é que o despacho de Nunes Correia tenha sido anulado judicialmente por ainda não haver uma decisão da câmara.