O plano de saneamento financeiro que a Câmara de Lisboa entregou ao TC foi considerado por este organismo insuficiente e mal sustentado: ”Embora pese a prudência que, em algumas previsões, evidencia, o certo é que, para além de uma certa vacuidade de algumas medidas que se propõem, a estatuição do factor de risco está desconsiderado em muitas das previsões efectuadas” no documento.

De entre as “debilidades” encontradas pelos juízes ao plano de saneamento financeiro para o período entre 2008 e 2012 destacam-se o facto de não constarem do plano, salvo algumas excepções, “os balanços previsionais anuais - por forma a identificar a evolução dos saldos anuais das contas dos fornecedores -, as demonstrações de resultados anuais, mapas de fluxos financeiros e ainda as peças previsionais anuais que lhes servem de suporte”.

“A insuficiência e falta de sustentabilidade do plano de saneamento financeiro têm por consequência (...) a constatação da falta de verificação dos pressupostos conducentes à caracterização da situação financeira do município de Lisboa como sendo de desequilíbrio de natureza conjuntural e, por isso, a falta de preenchimento das condições necessárias para o recurso ao empréstimo” à Caixa Geral de Depósitos.

Amanhã tem lugar uma reunião de câmara extraordinária em que o presidente da autarquia e os vereadores decidirão o que fazer perante tal situação. Antes disso, hoje, António Costa reúne-se com os principais credores do município, e depois disso com a presidente da assembleia municipal e com os cabeças de lista de cada uma das forças políticas representadas na autarquia.