O estudo deverá estar concluído no prazo de 30 dias, por forma a que a redução do número de dias de trabalho entre em vigor já em Janeiro. O despacho que prevê esta e outras medidas para reduzir os gastos do município foi assinado por António Costa a 14 de Outubro e publicado, na passada quinta-feira, no Boletim Municipal.

Outra das medidas em estudo consiste em acabar, total ou parcialmente, com a recolha de lixo ao sábado, sendo que ao domingo, salvo algumas excepções pontuais, ela já não é assegurada pela autarquia. Por forma a habilitar o executivo municipal a decidir em definitivo sobre esta hipótese, Costa ordenou também a elaboração de um estudo sobre as consequências financeiras da sua concretização.

Para aplicação imediata é a “proibição da autorização da prestação de trabalho extraordinário”, salvo algumas situações excepcionais em que a prestação de serviço extraordinário ficará sujeita a procedimentos de autorização particularmente rigorosos e que vigorarão apenas enquanto não forem alterados os regimes de horários dos serviços.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, Delfino Sousa, disse ao PÚBLICO que, ao contrário do que António Costa afirma no seu despacho, as estruturas sindicais não foram informados destas medidas antes da sua publicação.

O Orçamento da Câmara de Lisboa para 2011 prevê uma despesa com o pessoal de cerca de 170 milhões de euros, dos quais 20 milhões respeitam ao pagamento de horas extraordinárias.

No seu despacho, António Costa justifica as medidas adoptadas e em estudo com a necessidade de reduzir as despesas com pessoal, tal como decorre do memorando estabelecido com a troika.

Notícia corrigida às 19h54: Altera a data do despacho de 26 de Outubro para 14 de Outubro