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Por "gravação ilegal"

Bragaparques apresenta queixa-crime contra Ricardo Sá Fernandes

08.02.2007 - 21:18 Por Lusa

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 (PUBLICO.PT)
O proprietário da Bragaparques, Domingos Névoa, vai apresentar amanhã, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, uma queixa-crime contra o advogado Ricardo Sá Fernandes por "gravação ilegal".

Segundo o empresário, a queixa prende-se com o facto de o advogado, irmão do vereador José Sá Fernandes, ter gravado, sem autorização judicial, uma conversa entre os dois, "o que é ilegal de acordo com o artigo 199 do Código Penal".

A conversa decorreu a 22 de Dezembro de 2005 no Hotel Mundial, em Lisboa.

"Foi com base nesta gravação ilegal que o advogado se foi oferecer como colaborador à Polícia Judiciária", afirmou Domingos Névoa

No pedido de abertura de instrução do inquérito em que foi acusado de querer corromper o vereador do Bloco de Esquerda, Domingos Névoa argumenta, também, que a colaboração de Ricardo Sá Fernandes com a PJ começou com a recolha de um meio de prova proibido — a gravação ilegal.

Com base nessa gravação, o juiz de instrução autorizou a actuação do advogado como "agente encoberto", o que leva a Bragaparques a sustentar que constitui um indiscutível meio de prova proibido e nulo, face ao disposto no Código de Processo Penal.

A ser aceite esta tese, todas as escutas subsequentes que sustentam a acusação, feitas em colaboração com a PJ, terão de ser anuladas.

Névoa está acusado pelo Ministério Público do crime de corrupção activa para acto ilícito, por alegadamente ter prometido dar 200 mil euros para que o vereador José Sá Fernandes desistisse da acção popular que interpôs em Julho de 2005 contra o negócio de permuta entre a Câmara e a Bragaparques dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular.

O gestor contrapõe que foi Ricardo Sá Fernandes quem lhe pediu 500 mil euros para a campanha autárquica do irmão e do Bloco de Esquerda, tendo "descido o pedido" para 250 mil euros e depois para 200 mil, a verba que consta das conversas gravadas pelo advogado.

Esta tese foi já considerada ridícula por Ricardo Sá Fernandes.

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Nunca compreendi como um advogado deste calibre es...

Nunca compreendi como um advogado deste calibre estava metido desta maneira neste processo. Um ...

Anónimo

09.02.2007 11:02

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