Em comunicado enviado à Lusa, "Os Verdes" afirmam que vão apresentar uma resolução na Assembleia da República no sentido de o novo Governo revogar o despacho assinado a 16 de Fevereiro (e publicado terça-feira em Diário da República) pelos ministros cessantes da Agricultura, Costa Neves, Ambiente, Nobre Guedes, e Turismo, Telmo Correia.

Para "Os Verdes", a decisão, tomada por um Governo de gestão que "não tem legitimidade para deliberar sobre matéria tão polémica e delicada", é "imoral".

Frisando os impactos ambientais "indesejáveis" do projecto, a começar pelo abate de sobreiros, "Os Verdes" afirmam que o combate ao desemprego numa zona em que este se faz sentir "com muita intensidade", sobretudo da população agrícola, não pode "consubstanciar agressões ao meio ambiente".

O despacho em causa viabilizou um empreendimento turístico da Portucale, Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, ligada ao grupo Espírito Santo, na herdade da Vargem Fresca, uma área de cerca de 510 hectares em Reserva Ecológica Nacional.

O projecto aguarda viabilização há mais de uma década, uma vez que prevê o corte de sobreiros, uma espécie protegida por lei que só pode ser abatida em casos excepcionais que venham a ser considerados de "relevante e imprescindível interesse público".

A associação ambientalista Quercus anunciou ontem que vai pedir a suspensão da eficácia do despacho e recorrer aos tribunais administrativos para impedir o avanço do projecto.