Nas perguntas ao Governo, a deputada quer obter explicações sobre o funcionamento da ETAR e sobre o facto de não existir um emissário submarino para transportar os efluentes para o mar.

"Os efluentes são despejados directamente para as rochas, o que afecta com gravidade os recursos marinhos e as actividades piscatórias", alerta.

Jorge Abrantes, vereador e administrador dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, esclareceu que "os problemas de funcionamento da ETAR derivam exclusivamente dos efluentes industriais que esta é obrigada a receber, provenientes das indústrias de transformação de pescado instaladas na cidade e que não efectuam convenientemente o pré-tratamento das suas águas residuais, como seria desejável".

Por outro lado, o problema das águas residuais com maior teor de salinidade e maior carga orgânica à entrada da ETAR "reduz a eficiência" ao longo dos vários processos de tratamento e no sistema de colectores e estações elevatórias.

Helena Pinto quer também saber se existe algum plano para reabilitar a ETAR e para construir o emissário e quais as medidas que o Ministério do Ambiente vai tomar para resolver o problema.

Sobre a construção do emissário, o vereador esclarece que a obra nunca esteve prevista, mas vão ser efectuadas "nos próximos meses" obras no valor de 141 mil euros de modo a que as descargas de efluentes deixem ser visíveis na baixa-mar, como prevê a licença ambiental.

Estão também previstas para breve intervenções no valor de três milhões de euros para reforçar a capacidade de tratamento e remodelar o sistema de desodorização para minimizar os maus cheiros.