As dificuldades na obtenção do crédito encontradas pela Madeira, com a sua capacidade de endividamento praticamente esgotada e a de financiamento a deteriorar-se, não são alheias à revisão em baixa do respectivo rating. A Moody’s Global Credit Research, no relatório de 14 de Dezembro, mudou para negativa a perspectiva de rating. A nova avaliação, confirmando a depreciação feita em 23 de Outubro de 2008, significa que aumentou o risco de incumprimento de crédito da região e uma subida das taxas de juro.

O governo madeirense, numa resolução publicada no Jornal Oficial de 4 de Dezembro, reconhece que, "apesar dos esforços desenvolvidos por todos os interessados, não foi possível fechar a operação financeira da concessão ViaMadeira", abrindo-se agora uma negociação directa com as construtoras Tâmega, Zagope, Somague, Afavias e Tecnovia. Até Junho de 2010.

Com as portas da banca fechadas ao crédito, as construtoras, com problemas de liquidez, aguardam o pagamento de mais de 100 milhões de que o governo é devedor. Os 256 milhões disponibilizados pelo Governo da República, correspondente a 80 por cento do montante total do programa Pagar a Tempo e Horas para todos os municípios e regiões do país, foram insuficientes para João Jardim saldar as dívidas. Apesar de parte substancial (88 por cento) dessa verba ter sido direccionada para as duas concessionárias de estradas (89,3 milhões, cabendo 59,1 milhões à Vialitoral e 30,2 à ViaExpresso) e para empreiteiros de obras públicas (134,1 milhões). Deste montante, 80,5 milhões foram absorvidos por quatro construtoras accionistas daquelas empresas, inicialmente de capitais públicos, criadas pelo executivo madeirense para contornar o endividamento líquido nulo imposto pela ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite às regiões e municípios.

Oposição atacou solução

A ViaMadeira é responsável pela execução das empreitadas de construção da via rápida Câmara de Lobos/Estreito, da via expresso Fajã da Ovelha/Ponta do Pargo e variante da Madalena do Mar, na extensão total de 20,6 quilómetros. Nos termos do contrato de concessão, cabe à empresa dar continuidade e concluir, antes das regionais de 2011, as obras lançadas pelo governo regional através da Estradas da Madeira, SA. A concessionária fica com o direito da sua exploração em regime exclusivo, sem cobrança directa aos utilizadores, por um período de 30 anos.

Aprovado pelo Parlamento regional, em Julho, sob proposta do governo apresentada com processo de urgência, o contrato com a ViaMadeira permitiu ao governo um encaixe imediato de 472,6 milhões de euros. Numa crítica partilhada por toda a oposição, Carlos Pereira (PS) acusou o governo regional de "beneficiar alguns empreiteiros e a banca", mas "comprometer os orçamentos regionais dos próximos 30 anos".