Aires Ferreira, porta-voz dos autarcas e presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, disse que a intenção de criar esta associação já existia mas foi acelerada devido à acção de incumprimento de que Portugal está a ser alvo por parte da Comissão Europeia (CE).

A associação garantirá o suporte jurídico para os municípios poderem intervir junto do Tribunal das Comunidades Europeias como parte interessada, se o processo passar à fase de contencioso, explicou Aires Ferreira. No caso de o empreendimento não avançar, os autarcas pretendem desencadear uma acção judicial com vista a pedir uma compensação financeira para as populações que representam.

A principal reivindicação dos autarcas é, no entanto, a construção da barragem e querem que a associação "sirva para acompanhar a execução e participar no fundo de compensação às populações que está previsto na declaração de impacte ambiental e que pode representar um valor na ordem dos 400 mil euros anuais”.

Os quatro autarcas pretendem também contribuir para a contestação que o Governo vai apresentar e que para a EDP resulta "de divergência de opiniões ou uma falta de esclarecimento das entidades de Bruxelas relativamente ao interesse deste projecto para Portugal, para os portugueses e para o sistema eléctrico português".

Esta foi a opinião manifestada por Álvaro de Sousa, director de desenvolvimento de negócios da EDP, que se reuniu hoje com os presidentes de câmara transmontanos, manifestando o apoio da empresa "a todas as iniciativas para que este projecto seja uma realidade".

Álvaro de Sousa considerou que a barragem é "essencial para o sistema eléctrico português" e disse que a EDP já colocou "à disposição do Estado as suas competências no suporte à contestação".

Depois de analisar os argumentos do Estado português, a CE emitirá um parecer fundamentado sobre o empreendimento e a denuncia das organizações ambientalistas de violação de directivas comunitárias.

O Estado português foi notificado a 12 de Outubro da existência do processo e tem até meados de Dezembro para explicar a Bruxelas as razões que levaram à aprovação da construção da barragem do Baixo Sabor, no distrito de Bragança.