A versão preliminar do manual contempla, entre outros aspectos, os requisitos para implementar a Agenda 21 Local (um processo que visa definir prioridades para um desenvolvimento sustentável a nível concelhio), diagnóstico, elaboração do plano de acção e verificação do sistema de sustentabilidade.

"A Agenda 21 demonstra a importância da escala local" para o desenvolvimento sustentável, sublinhou o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, durante a apresentação pública da versão preliminar do manual.

O documento partiu da necessidade sentida pelas autarquias de possuírem algumas linhas orientadores para aplicar este documento estratégico.

O trabalho técnico deverá estar concluído no final deste mês, sendo depois submetido à apreciação da tutela, disse o presidente do Instituto do Ambiente, António Gonçalves Henriques.

Segundo o site www.cidadessustentaveis.info, apenas 65 dos 308 municípios portugueses dispõem já de projectos para a implementação da Agenda 21 Local.

A versão preliminar do "Guia Agenda 21 Local" foi elaborado pelo Instituto do Ambiente e pela empresa TTerra.

Este guia destina-se a todos os que participam na implementação de Agendas 21 Locais como técnicos, autarcas, associações, empresas e outros grupos de interesse.

A Agenda 21 Local inclui sistemas e processos que conciliam a protecção do ambiente com o desenvolvimento económico e social e deve ser articulada com outros instrumentos de gestão do território.