A exigência consta de uma moção, apresentada pelo PS, que foi votada favoravelmente por todas as forças políticas, com a abstenção dos deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista socialista).

Os deputados municipais fazem um “voto de exigência no diálogo entre o município de Lisboa e a CCDR-LVT [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo], que permita uma melhora substancial” do PROT em discussão.

O PROT não agrada a nenhum dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa, que pediram já, por unanimidade, a suspensão do processo.

Na moção aprovada ontem, os deputados municipais defendem que o PROT deve adoptar “medidas e orientações que visem um melhor desenvolvimento integrado de Lisboa, contribuindo para recuperar população, qualificar o seu tecido económico e o emprego, melhorar e aumentar os seus equipamentos e serviços”.

A “dimensão ambiental” é sublinhada na moção, referindo a necessidade do PROT considerar a estrutura ecológica da cidade, para cuja salvaguarda foram aprovadas medidas preventivas no último mandato.

O plano abrange os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sesimbra, Setúbal, Seixal, Sintra e Vila Franca de Xira, com uma população total de 2,75 milhões de habitantes.

Aprovada moção relativa a abates florestais em Monsanto

A Assembleia Municipal aprovou também uma moção do PSD para que a Câmara use de “todos os meios legais ao seu alcance” para a “imediata cessação das obras e abates florestais” no parque florestal de Monsanto.

“Quando deixarão de assaltar Monsanto?”, questionou o deputado municipal do PSD Magalhães Pereira, subscritor da moção, numa intervenção contra a instalação de uma estação eléctrica no parque, por iniciativa da REN.

O deputado municipal recordou o recente parecer do provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, que concluiu que a operação, “precisava de obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto, desde 1938”, não bastando “a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa”.

Na moção aprovada, os deputados municipais exigem que se mantenha “incólume” o regime florestal naquela zona.