A moção, subscrita pelo líder da bancada municipal do PCP, António Modesto Navarro, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa no último mandato, defendia inicialmente a constituição de uma comissão eventual destinada a "analisar os elementos disponíveis" do processo do Parque Mayer, da Feira Popular e das indemnizações aos feirantes.

No entanto, em conferência de líderes realizada antes da reunião da Assembleia Municipal, o PCP aceitou alterar a proposta de modo a que a tarefa seja atribuída à Comissão Permanente de Urbanismo e Mobilidade.

Em declarações aos jornalistas, Modesto Navarro afirmou que a Comissão Permanente irá também analisar a polémica desencadeada pelas recentes afirmações do vereador apoiado pelo Bloco de Esquerda (BE), José Sá Fernandes, que denunciou uma alegada tentativa de suborno por um dos sócios da empresa Bragaparques, antiga proprietária do Parque Mayer, e actual detentora dos terrenos de Entrecampos, anteriormente ocupados pela Feira Popular.

Para Modesto Navarro, o facto de a moção ter sido aprovada por unanimidade revela a "imensa incomodidade provocada pelos acontecimentos recentes".

O objectivo é, sustenta a moção, "que tudo seja esclarecido para defesa do bom-nome da Assembleia Municipal de Lisboa e do município de Lisboa". Em causa está o processo de permuta entre os terrenos privados do Parque Mayer e parte dos terrenos municipais de Entrecampos entre a autarquia e a Bragaparques, além da hasta pública da parte remanescente da área da Feira Popular, comprada pela mesma empresa, que exerceu na altura um direito de preferência.

Modesto Navarro sublinhou que "o processo é profundamente ilegal", recordando que a Assembleia Municipal de Lisboa não aprovou a atribuição de qualquer direito de preferência à Bragaparques, pedindo na altura (em Agosto do ano passado) uma análise desta venda ao Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral da República e Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).

Segundo Modesto Navarro, até Outubro do ano passado, o IGAT informou ter remetido a questão para o tribunal da segunda instância de Lisboa, o Tribunal de Contas disse que a matéria não era da sua competência, enquanto a Procuradoria não deu qualquer resposta à Assembleia Municipal.

A mesma moção hoje aprovada pelos deputados municipais propõe que a presidente da Assembleia Municipal, Paula Teixeira da Cruz, "proceda a iniciativas no sentido de saber qual é o ponto de situação" dos processos enviados a estas três entidades.

A alegada tentativa de subornar Sá Fernandes foi hoje abordada pelo PS que, através do líder da bancada, Miguel Coelho, manifestou a sua "solidariedade e profunda vontade que tudo seja esclarecido".

O PCP pediu ao Ministério Público que verificasse a legalidade da permuta dos terrenos e da hasta pública.

O processo também foi alvo de uma providência cautelar interposta por Sá Fernandes ainda antes de ser eleito vereador pelo BE.

O gabinete municipal do Bloco de Esquerda emitiu na sexta-feira passada um comunicado a acusar o administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, de ter feito, em Janeiro, uma proposta no valor de 200 mil euros para que Sá Fernandes produzisse "uma declaração em reunião de câmara ou de Assembleia Municipal que retirasse aos privados qualquer responsabilidade pela situação criada, remetendo essa mesma responsabilidade para o anterior executivo municipal".

Era também exigido que Sá Fernandes promovesse a retirada da acção popular que "impende sobre o negócio Parque Mayer/Feira Popular" e que interpôs ainda antes de ser vereador da autarquia.