Esta questão assumiu importância porque a inscrição na OA - e em todas as entidades do género - passou a ser exigida pela câmara, desde o início de 2006, a todos cujas profissões são reguladas "por ordens e associações profissionais em que vigore o regime da obrigatoriedade de inscrição".

Estão nesse caso, entre outros, os engenheiros, os economistas, os médicos veterinários e, obviamente, os advogados. O despacho de então, do ex-presidente Carmona Rodrigues, concretizava aquilo que a lei e os estatutos das ordens determinam. E implica que a admissão aos concursos para contratação exige a prévia inscrição na ordem respectiva, ou que quem já estava em funções tinha de se inscrever.

Puro "terrorismo"

Enquanto que nas restantes profissões a exigência não gerou conflitos conhecidos, entre os arquitectos o alvoroço foi geral. Sobretudo a partir de Dezembro de 2008, momento em que muitos deles começaram a receber cartas da Ordem em que eram ameaçados, em termos extremamente duros, com processos disciplinares, suspensões, "impedimento da prática de actos próprios da profissão" e até com a penhora dos seus bens, caso não pagassem as quotas.

Tudo isso acompanhado da informação de que a sua Secção Regional Sul já tinha contratado um escritório de advogados para tratar dos processos. O escritório escolhido foi precisamente o CSA - Correia, Seara, Caldas e Associados, que tinha entre os seus sócios a directora do Departamento Jurídico da Câmara de Lisboa, Paula Pires Coelho, e um outro jurista do mesmo departamento camarário, Francisco Gambôa .

Foi uma acção de puro "terrorismo", escreveu na altura, em mails que dirigiu a todos os seus colegas da CML e à Ordem, o arquitecto João Couceiro, um dos primeiros a insurgirem-se - pondo aliás a tónica no comportamento da OA.

No início de 2009, o descontentamento alastrou e foi lançada uma petição dirigida ao Provedor de Justiça, que reuniu em poucos dias as assinaturas de 84 arquitectos do município, mais de um terço do total.

Nesta altura a guerra já era mais vasta e abrangia, nomeadamente, o facto de muitos outros técnicos superiores do município não estarem obrigados a inscreverem-se em ordens e de os arquitectos terem de pagar do seu bolso para trabalhar. Mas abordava sobretudo aquilo que consideram uma discriminação e que tem sido largamente discutido num blogue entretanto criado (oarquitectodacml.blogspot.com). Isto porque chegaram à conclusão de que no caso dos advogados da câmara, quem paga as suas quotas (mesmo quando exercem a actividade privada, o que aliás é ilegal) é o próprio município.

Da resposta do Provedor de Justiça pouca ou nada saiu porque este se limitou a remeter o assunto para a CML. Das exposições e cartas pessoais dirigidas por alguns deles ao presidente da Câmara, também nada veio de concreto. A não ser, nalguns casos, o reenvio para vários serviços das suas missivas, que eram particulares e continham dados pessoais relativos à vida dos seus autores.

Pela parte da OA o clima distendeu-se com uma reunião com a presidente da Secção Regional Sul, Cintra Gomes, mas o assunto continua por resolver. Para o presidente da Ordem, João Rodeia, a questão é simples: "Quem pratica actos próprios da profissão de arquitecto tem de estar inscrito e pagar as quotas. Se um arquitecto não pratica esses actos, porque está afecto a outros serviços, não tem de estar inscrito, ou pode pedir a suspensão. Sobre quem paga a quota isso é uma questão a discutir com a entidade empregadora".

Clima de mal-estar