A decisão foi tomada pela Administração dos Portos com base no relatório preliminar do júri que propôs a exclusão das quatro propostas concorrentes, por todas apresentarem valores superiores ao preço base fixado no caderno de encargos.

O preço base fixado para este concurso situava-se nos 15 milhões de euros. Mas, todos os concorrentes ultrapassaram esse valor, violando os preceitos legais dispostos no Decreto-Lei n.º18/2008, o diploma que aprova o Código dos Contratos Públicos, pelo que o Júri decidiu excluir todas as propostas, esclarece a APRAM. As empresas concorrentes candidataram-se com os seguintes valores: Tecnovia Madeira e Tecnovia Açores 18,36 milhões, Zagope e Afavias 18,359 milhões, Conduril 18,9 milhões, Etermar e Somague 17,85 milhões, não incluído o IVA à taxa legal em vigor.

A Administração de Portos da Madeira revelou também que “abrirá, logo que legalmente seja possível”, outro concurso para o novo cais acostável do Funchal. O prazo de entregas de propostas para o concurso público internacional, agora anulado, tinha sido prorrogado três vezes, sendo tais adiamentos justificados por dúvidas técnicas e pedidos de esclarecimento por parte de potenciais concorrentes que consideram insuficientes e apertados os prazos para a apresentação das propostas.

Além das dúvidas técnicas levantadas pelos concorrentes, a obra - um cais de acostagem de cruzeiros e uma marina - tem sido contestada por sectores críticos da sociedade madeirense que põem em causa a construção de mais uma obra “megalómana não prioritária”, num momento de austeridade e, ainda por cima, recorrendo a verbas da solidariedade nacional. A 20 de Fevereiro de 2011, no primeiro aniversário do temporal, milhares de “madeirenses indignados” concentraram-se em protesto no aterro contra o projecto anunciado por Alberto João Jardim. Na altura o presidente do governo regional garantiu que faria a obra do aterro, “grite quem gritar”.