Em conferência de imprensa, após a reunião do executivo em que foram aprovadas quatro propostas com vista à reabilitação da Baixa-Chiado, António Costa afirmou não querer traçar "cenários negativos" em relação à apreciação pela Assembleia das decisões do executivo.

Questionado sobre o voto contra da vereadora social-democrata Margarida Saavedra em relação à suspensão do Plano Director Municipal para a concretização de quatro projectos que a maioria PS/BE considera essenciais, António Costa afirmou que "ninguém quer dificultar a implementação destes projectos". "O debate político serve para nós ouvirmos e para os outros nos ouvirem", afirmou, acrescentando esperar "um diálogo positivo" na Assembleia Municipal.

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que apresentou hoje o plano ao restante executivo, acredita que o "PSD vai alinhar na reabilitação" e afirmou esperar que o plano esteja concluído "em menos de um ano".

O plano apresentado hoje pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, tem intervenções previstas no valor de 702,9 milhões de euros até 2020, um aumento de vinte milhões (dirigidos para reabilitação urbana) em relação aos documentos inicialmente distribuídos aos vereadores. Manuel Salgado destacou ainda a classificação da zona como Área Crítica de Reabilitação como essencial para o financiamento da reabilitação, permitindo baixar o IVA para 15 por cento graças ao disposto no Orçamento Geral de Estado de 2008.

65 por cento da baixa precisa de requalificação
Durante a discussão, Manuel Salgado, afirmou a urgência da intervenção na Baixa, uma zona "em declínio" a sofrer "desqualificação" pelo número de prédios devolutos, apontando o efeito "depressivo" da saída de actividades da zona. O vereador acrescentou que dos 20,2 milhões de metros quadrados de edificado na Baixa, 14,4 milhões (65 por cento) precisam de requalificação. Além disso, é preciso adequar a habitação da Baixa aos tempos modernos: dos 1220 edifícios recenseados, apenas 138 (15 por cento) estão equipados com elevador.

Manuel Salgado defendeu, ainda, a suspensão do Plano Director Municipal para a realização de quatro projectos: a instalação de um Museu do Banco de Portugal na Igreja de São Julião, a construção de um elevador para o Castelo a partir da Rua dos Fanqueiros, a instalação do Museu do Design e Moda na antiga sede do banco Nacional Ultramarino e a instalação de um jardim nos terraços do quartel da GNR no Carmo, um espaço ocupado por barracões.

Margarida Saavedra, do PSD, criticou que se suspenda o PDM para dar seguimento a projectos "de origem privada", ao que António Costa respondeu que são todos projectos autárquicos ou de iniciativa do município. Em relação à ideia de uma "via verde" para licenciamento de projectos prioritários, Margarida Saavedra afirmou que públicos e privados devem estar em pé de igualdade, com a mesma agilidade para todos, para "desbloquear definitivamente" as intervenções na Baixa.

António Costa destacou a prioridade de "atrair população para residir" na Baixa, frisando ainda o "vazio" nas actividades económicas e referindo que empresas que se mudaram para concelhos periféricos querem voltar à cidade.

Cidadãos por Lisboa quer plano de emergência
Pelos Cidadãos por Lisboa, a vereadora Manuela Júdice defendeu que os moradores da Baixa precisam de uma intervenção rápida, defendendo num aditamento à proposta em votação que a Câmara elabore um plano de emergência para a Baixa, num prazo de 60 dias.

António Costa aceitou integrar o aditamento na proposta da presidência da autarquia mas afirmou que 60 dias é um prazo demasiado pequeno.