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Oposição critica contrato "leonino"

Air Race: António Costa admite que exclusivo publicitário da Red Bull pode inviabilizar prova no Tejo

13.01.2010 - 23:38 Por Ana Henriques

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Dúvidas sobre a interpretação do acordo põem a prova em banho-maria Dúvidas sobre a interpretação do acordo põem a prova em banho-maria (Pedro Cunha)
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, admitiu nesta quarta-feira que existe uma cláusula contratual relativa ao exclusivo publicitário da corrida de aviões Red Bull que pode vir a inviabilizar a prova na capital, prevista para Setembro.

O autarca falava no final de uma reunião de câmara em que todos os vereadores da oposição criticaram, com veemência, o contrato “leonino” firmado entre a Associação Turismo de Lisboa (ATL) – de que o município faz parte – e a Red Bull, com vista à realização do espectáculo aéreo.

Diz o documento que as Câmaras de Lisboa e de Oeiras terão, juntamente com a ATL, de pagar à Red Bull 3,5 milhões de euros pela corrida, assegurando também todas as suas necessidades logísticas. O acordo é bastante diferente daquele que vigorou nas anteriores edições, que tiveram lugar no Douro. As Câmaras de Gaia e do Porto nunca pagaram mais de 400 mil euros cada uma aos organizadores da prova, cujo risco comercial esteve sempre do lado de uma empresa privada, a Extreme, que intermediava o negócio.

Já as autarquias de Lisboa e de Oeiras, que se preparam para acolher a edição deste ano, vão ficar dependentes do apoio de patrocinadores para conseguirem reunir pelo menos parte significativa dos 3,5 milhões. Só que o contrato assinado pela Associação de Turismo de Lisboa estabelece que o exclusivo publicitário da área onde se realiza a prova, entre Alcântara e Algés, pertence à Red Bull – tal como os direitos de transmissão televisiva. Toda a área ou apenas uma parte? Redigido em inglês, o documento levantou ontem grandes dúvidas quer aos vereadores quer a António Costa, que vai pedir esclarecimentos à ATL.

Alugar espaços

A Câmara de Lisboa contava obter receitas alugando espaços nesta zona – a restaurantes, por exemplo – ou cedendo-os a patrocinadores. “A clarificação desta cláusula é crucial”, observou ontem o presidente da autarquia. “Se a Red Bull tiver o exclusivo de toda a área, isso implicará um custo para a câmara que não podemos considerar”. E tal inviabilizaria a realização do evento em Lisboa? António Costa respondeu que sim.

Para o vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, todo o processo tem sido conduzido de forma “pouco transparente e absolutamente leviana”, com consequências gravosas para o erário: “Este contrato estabelece que a carne fica do lado da Red Bull e os ossos do lado da câmara”.

O seu colega do PCP, Ruben de Carvalho, mostrou-se também preocupado: “O contrato entre o Turismo de Lisboa e a Red Bull é inaceitável”. Já o vereador social-democrata Victor Gonçalves exigiu um estudo de viabilidade financeira do evento.

As objecções fizeram com que a votação do assunto na câmara tivesse sido adiada para a próxima semana. Quanto à Red Bull, continua a manter-se em silêncio, invocando a confidencialidade prevista no contrato.

Escrito em inglês

Um pormenor que espantou os vereadores da Câmara de Lisboa foi o facto de o acordo assinado entre a Associação Turismo de Lisboa e a Red Bull Air Race estar redigido em língua inglesa. Daí também as dúvidas da sua quinta cláusula, que diz que a Red Bull será a única detentora dos direitos publicitários “on the entire event venue”, isto é, em todo o local do evento, excepto se forem propriedade privada.

Os autarcas ficaram também surpreendidos por o documento remeter a resolução de eventuais diferendos para os tribunais de Viena

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