Desde 2004 que o Governo açoriano está envolvido numa batalha judicial contra as autoridades europeias, em defesa do seu património marinho, dado que o novo Regulamento Comunitário das Águas Ocidentais, aprovado com o apoio do Governo central, reduziu de 200 para 100 milhas a zona de protecção da ZEE afecta aos Açores.

Por terem sido contrariados todos os pareceres científicos apresentados e esquecidos os interesses estratégicos do arquipélago, o Governo regional interpôs um processo no Tribunal das Comunidades Europeias contra o Conselho de Ministro da União Europeia (UE), que ainda decorre.

Na carta enviada ao Governo português, a administração norte-americana alerta que a manutenção da decisão europeia resultará em "impactos adversos" para "os vulneráveis ecosistemas marinhos" existentes nesta zona do oceano Atlântico.

"Os Estados Unidos da América incitam Portugal a apoiar a petição açoriana", pode ler-se na missiva a que a agência Lusa teve acesso.

Além dos EUA, o Governo açoriano já recebeu o apoio da comunidade científica ligada às ciências do mar, em particular dos investigadores do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, bem como de associações de pescadores e ambiente.

Contactada pela Lusa, uma fonte do Governo açoriano considerou que o apoio norte-americano é "muito importante" para o arquipélago, dado que reconhece a necessidade de defender e preservar toda esta área do Atlântico.

"A posição da administração norte-americana serve para demonstrar o quão justas são as pretensões da região neste processo, que está a decorrer no Tribunal das Comunidades Europeias", afirmou a mesma fonte.

O processo que a região colocou em tribunal em 2004 teve duas fases: uma fase relativa a uma providência cautelar (denominada medidas interinas) e outra relativa ao processo principal.

A região não conseguiu ganhar a providência cautelar, porque o tribunal não considerou urgência no caso, tendo alegado que necessitava de mais tempo para estudar o processo.

No entanto, o processo principal continua, tendo decorrido em Junho uma sessão de audição pública, na qual ambas as partes apresentaram os seus argumentos.