“Nós respeitamos a decisão do senhor Presidente da República e, mais do que isso, compreendemo-la, porque as últimas alterações ao Estatuto do Aluno acabaram com algumas aberrações que tinha sido criadas pelo Governo do engenheiro Sócrates na anterior legislatura”, afirmou Pedro Duarte.

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o Estatuto do Aluno, que acaba com as provas de recuperação e volta a distinguir faltas justificadas e injustificadas.

A nova versão do Estatuto do Aluno foi aprovada no Parlamento em votação final global a 22 de Julho, com os votos favoráveis de PS e CDS-PP. Votaram contra o PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes.

“Podíamos ter ido muito mais longe. Esta podia ter sido uma oportunidade de pôr alguma ordem no nosso sistema de ensino, que bem dela necessita”, argumentou Pedro Duarte.

O deputado referiu as duas propostas do PSD para o “reforço da autoridade dos professores” e para a “criação de equipas multidisciplinares para apoio a alunos com necessidades específicas” que foram inviabilizadas pelo PS e CDS-PP.