De acordo com as associações de directores são necessários dois a três meses para concluir o processo.

Em Agosto, ainda antes da promulgação do diploma pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) alertou que para entrar em vigor no ano lectivo que se aproxima, o documento devia ter chegado às escolas até ao final de Maio para haver “um prazo razoável” para adaptação às novas orientações.

É que as alterações ao regulamento interno precisam de parecer do Conselho Pedagógico e aprovação do Conselho Geral.

Também a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) estimou que o processo só esteja pronto no final do primeiro período.

O ano lectivo arranca entre 8 de 13 de Setembro no ensino pré-escolar, básico e secundário.

O novo estatuto acaba com as provas de recuperação, realizadas até à data pelos alunos com excesso de ausências, volta a fazer a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e reduz os prazos dos procedimentos disciplinares.

O diploma foi aprovado em votação final global no Parlamento a 22 de Julho, com os votos favoráveis de PS e CDS-PP e contra dos restantes partidos.