O diploma, a que a agência Lusa teve acesso, prorroga até ao ano escolar de 2011/2012 uma norma transitória que estipula que a lista de ordenação dos candidatos é calculada com base no tempo de serviço e na nota de curso.

"Não apresentámos este diploma antes porque tudo indicava, durante a negociação com os sindicatos, que a avaliação não seria considerada nos concursos. O Governo quando propõe um novo modelo [de avaliação] reconhece que o anterior não produzia resultados fiáveis", sublinhou a deputada Ana Drago, em declarações à Lusa.

Segundo Ana Drago, com a consideração da avaliação para efeitos de concursos, a vontade política do Ministério da Educação (ME) é "pressionar os professores a colaborarem com o modelo de avaliação".

"É uma chantagem que não é aceitável", acrescentou.

A deputada do BE defendeu a necessidade de garantir já que a avaliação não será considerada no concurso extraordinário do próximo ano e depois discutir a sua inclusão nos recrutamentos dos anos seguintes.

Por outro lado, lembrou que o Governo não cumpriu inteiramente a projecto de resolução do PSD aprovado na Assembleia da República, em Novembro do ano passado, sobre estatuto da carreira docente e avaliação de desempenho.

O diploma recomendava que fossem criadas condições para que do 1.º ciclo avaliativo, que terminou a 31 de Dezembro de 2009, não resultem penalizações para os professores para efeitos de progressão na carreira, "derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação".

"O Ministério da Educação assumiu o compromisso de realizar um concurso em 2011, que responda não só à integração na carreira de milhares de professores contratados que colmatam necessidades permanentes do sistema educativo [...]", lembra o Bloco de Esquerda, na exposição de motivos do projecto de lei.

O partido afirma que, tendo em conta as situações de injustiça que a consideração da avaliação vai criar, a posição do Ministério da Educação é "eticamente reprovável".

"São várias as situações de tratamento desigual de docentes que se encontram na mesma situação", sublinha.

Os sindicatos de professores manifestaram-se contra a consideração da avaliação no concurso anual de colocação de professores, cuja fase de candidaturas terminou na sexta-feira.

Um professor classificado com "Muito Bom" recebe mais um valor, enquanto um colega avaliado com "Excelente" é bonificado em dois valores. Até à data, a lista de graduação nacional era elaborada tendo em conta a nota de curso do docente e os anos de serviço.