Verbas cativadas por ordem das Finanças

Universidades públicas sem dinheiro para pagar subsídio de Natal

27.11.2006 - 09:16 Por PUBLICO.PT

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As instituições já pediram à tutela o desbloqueamento das verbas As instituições já pediram à tutela o desbloqueamento das verbas (PÚBLICO)
Algumas universidades públicas portuguesas não têm dinheiro para pagar o subsídio de Natal aos seus funcionários, devido à ordem do Ministério das Finanças para que 75 por cento dos orçamentos sejam cativados.

Segundo a edição de hoje do "Diário Económico", instituições como o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), o Instituto Superior Técnico e o Instituto Superior de Agronomia não têm verbas para pagar o subsídio e já pediram ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que desbloqueie os seus orçamentos.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), José Lopes da Silva, explicou, em declarações à Rádio Renascença, que "a lei do Orçamento para 2006 prevê uma cativação de despesas, ou seja, ao fim e ao cabo, ter verbas e não as poder gastar, excepto no caso de projectos relacionados com a União Europeia."

Assim, as verbas das faculdades estão congeladas, "o que significa que fioram cativados não só uma percentagem do Orçamento de Estado de funcionamento como também das receitas próprias. E, dentro destas, foram cativadas as propinas, parte das propinas, e também doações que tenham sido recebidas pelas universidades ou pelas faculdades", precisou o reitor.

O DE escreve que os funcionários do ISEG estão a receber o subsídio de Natal porque a administração do instituto recorreu a dinheiro destinado a outros fins.

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