O Correio da Manhã avança na edição de hoje que a Administração Fiscal penhorou e vendeu 176192 acções do Banco Comercial Português (BCP) dadas como garantia pela SIPEC.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da SIPEC, Xavier Mendez Vigo explicou que a venda de acções, que diz serem 300 mil e não 176192 como escreve o jornal, foi para pagar ao Fisco uma "dívida antiga", que remonta à década de 90.

"Nós temos um Plano Especial de Conciliação de Credores (PEC) e como garantia desse PEC estavam 300 mil acções que foram vendidas para pagamento de parte da dívida ao fisco", justificou Mendez Vigo.

O Plano Especial de Conciliação de Credores foi assinado em 2006 com a Segurança Social e o Fisco para pagamento dessa dívida, disse o responsável

Antes deste pagamento, a dívida rondava os 700 mil euros, revelou Mendez Vigo, que ainda não sabe o montante deste pagamento, que "depende do valor da venda de mercado das acções".

No final do passado mês de Julho, o Ministério do Ensino Superior (MCES) retirou o estatuto de universidade às universidades Internacional de Lisboa e Internacional da Figueira da Foz, determinando a sua conversão em "escolas de ensino universitário simples".

"Esta medida resulta do facto de estas instituições não reunirem o conjunto das condições legais para o funcionamento como universidades, designadamente em matéria de corpo docente qualificado, desenvolvimento de actividades de investigação, número de cursos em funcionamento ou graus académicos a conferir", segundo o MCES.

A perda do estatuto de universidades obriga, segundo o MCTES, à alteração da denominação e dos estatutos das duas instituições.

Questionado sobre esta situação, Mendez Vigo remeteu uma posição da Universidade Internacional para a próxima semana.