Foi uma paz curta a do Governo socialista com os professores do ensino não superior. Desde um prosaico "Vão-se f...." a manifestações de indignação contra os sindicatos de professores por terem subscrito, em Janeiro, um acordo de princípios com o Ministério da Educação com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), passando por apelos a nova contestação nas ruas da capital. Ontem, a blogosfera incendiou-se com centenas de docentes a reagirem à denúncia feita, na véspera, pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), dando conta de que o Ministério da Educação decidiu acabar com o regime especial dos docentes no seio da Administração Pública.

A Fenprof já pediu uma reunião de urgência com a ministra da Educação, Isabel Alçada, mas alegando impedimentos de agenda esta delegou no secretário de Estado, Alexandre Ventura, que receberá os sindicatos hoje à tarde.

No último projecto de alterações ao ECD, enviado na segunda-feira, o ministério procedeu a modificações em mais 24 artigos e revogou uma mão-cheia de outros. Embora Isabel Alçada tenha afirmado ontem que "os concursos nacionais de professores vão continuar", este procedimento desapareceu do último articulado proposto aos sindicatos.

Em vez de constar que "o concurso é o processo de recrutamento e selecção" para ingresso na classe docente, figura agora que este se faz através de procedimento concursal nos termos da Lei 12-A/2008. Esta é a lei que estabelece o regime de vínculos e carreiras da função pública. No caso dos professores, o procedimento será fixado por portaria posterior.

Do projecto de diploma desaparecem também, como formas de mobilidade, a permuta, a requisição, o destacamento e a comissão de serviço, passando apenas a constar o que existe em geral para a função pública: a "mobilidade interna e a cedência de interesse público". Desaparecem também os quadros de agrupamento e de escola, sendo substituídos por mapas de pessoal. Os "lugares no quadro" dão lugar à noção de "postos de trabalho".

Estabelece-se também que, "por iniciativa da Administração, pode ocorrer a afectação definitiva do docente para posto de trabalho vago do mapa de outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada, independentemente do procedimento concursal, com fundamento em interesse público".

Alterações inaceitáveis

"Os professores lutaram muito para acabar com a divisão da carreira docente", mas este é um "preço demasiado alto", frisou a Fenprof. O fim da divisão em duas categorias foi a principal razão evocada pelos sindicatos para subscreverem o acordo de princípios de Janeiro. Mas, ontem, Mário Nogueira, secretário-geral da organização, já declarou que estas últimas alterações são "inaceitáveis" e que "correspondem a um retrocesso de mais de 20 anos".

Com o fim dos concursos e a sua substituição por procedimentos concursais a nível de escola, a entrada nos quadros ficará vedada, passando assim a "precariedade a ser a regra", explica.

Tanto Nogueira como João Dias da Silva, da Frente Nacional dos Sindicatos de Educação, garantem que nenhuma destas alterações foi abordada nas rondas negociais anteriores. Esta forma de proceder está "à margem das mais elementares regras de relacionamento e de ética negocial", denunciou a Fenprof.

No blogue A Educação do Meu Umbigo, um docente avança com uma explicação para este volte-face. Em tempos de contenção, também para o Governo a paz alcançada com o acordo de Janeiro poderá ter-se revelado demasiado custosa em matéria de despesa pública. Por isso, espera agora "que sejam os sindicatos a denunciar o acordo". Foi marcada uma nova ronda de negociações para a próxima quarta-feira.

Notícia actualizada hoje, dia 18 de Março, às 13h04