Num despacho publicado quarta-feira no Diário da República, a secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, justifica esta imposição com a necessidade de garantir “a sustentabilidade do sistema, através de uma gestão rigorosa dos recursos que lhe são atribuídos”.

Dos cerca de 80 mil adultos inscritos em cursos EFA em 2010, 66% frequentavam escolas públicas. Estes cursos, que são financiados a 70% por fundos comunitários, destinam-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, que desejem concluir o 4.º,6.º, 9.º ou 12.º ano. Para além da componente escolar podem também conferir certificação profissional. Não existe informação sobre as taxas de desistência nos cursos EFA.

Até 2010, as turmas EFA apenas não podiam exceder o número máximo de 25 formandos, não existindo um limiar mínimo para o seu funcionamento. Actualmente, nos cursos de certificação escolar, só podem abrir novas turmas se estiver garantido como mínimo o que antes era o número máximo de alunos: 25. Nos cursos de dupla certificação são precisos, pelo menos, 15 alunos.

Este ano lectivo praticamente não foram abertas novas turmas EFA. As candidaturas apresentadas para fundos comunitários estão ainda a ser avaliadas. E o Ministério da Educação e Ciência está também ainda a avaliar as propostas que recebeu de escolas públicas.

O despacho agora publicado vem alargar as restrições às turmas que já se encontram em funcionamento. No caso do grupo de formandos se reduzir para um número inferior a 12, estes serão “integrados num outro grupo de formação em desenvolvimento em qualquer outra entidade formadora pública ou privada” a funcionar no mesmo concelho ou em concelho limítrofe no caso das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.