De acordo com o ministério, a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores da Zona Sul, afecto à Fenprof, visava “a suspensão de eficácia dos despachos” relativos ao regime de avaliação do desempenho.

Um dos despachos atribuía competências à presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores para a produção de recomendações, uma vez que os membros daquele órgão ainda não estavam na altura designados.

Outro aprovava os modelos das fichas de auto-avaliação e avaliação de desempenho e o terceiro determinava que os prazos processuais para a escolas aprovarem os instrumentos de registo e para os docentes estabelecerem os objectivos individuais contavam a partir de 26 de Janeiro.

Com esta decisão judicial, as cinco providências cautelares interpostas pelos sindicatos para suspender a avaliação foram rejeitadas pelos tribunais, depois de quatro acções semelhantes – intentadas por organizações sindicais afectas à Federação Nacional de Professores (Fenprof) – e pelo Sindicato Nacional e Democrático de Professores (Sindep), terem sido também indeferidas.

Os sindicatos defenderam que o processo de avaliação de desempenho dos professores, em particular no que diz respeito aos actos que decorriam daqueles despachos, mantinha-se suspenso enquanto houvesse uma providência cautelar por julgar. Já o Ministério da Educação sempre reiterou que estas acções não punham em causa a continuidade do processo nas escolas.

O impasse que se mantinha há vários meses a este propósito viria, no entanto, a ser ultrapassado na semana passada, com a assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério da Educação e a plataforma que reunia as várias estruturas sindicais. As duas partes acordaram que apenas os professores contratados e os docentes em condições de progressão serão avaliados este ano, num processo que simplificado.