Dos cinco casos conhecidos em que a contestação ao novo modelo de gestão das escolas chegou aos tribunais, este é o único em que as decisões (do Tribunal Administrativo de Leiria, em Julho, e do TCAS, agora) são favoráveis ao Ministério da Educação (ME).

Em causa estão diferentes interpretações da lei. O ME mantém que, no âmbito do novo modelo de gestão, até 31 de Maio deviam estar escolhidos os directores em todos os estabelecimentos. Uma leitura contestada por elementos de conselhos executivos dos agrupamentos de escolas da Régua, de Coimbra, de Leiria e de Melgaço que, ao contrário da larguíssima maioria, não terminavam os respectivos mandatos no final do último ano lectivo.

Defenderam aqueles, também nos termos da nova legislação, que tinham o direito de completarem os mandatos (de três anos) para que haviam sido eleitos. E, através da apresentação de providências cautelares, conseguiram que os tribunais suspendessem a eficácia dos actos que conduziram à escolha dos novos directores, recuperando ou mantendo, pelo menos até ao julgamento das acções principais, os seus cargos.

O caso de Santo Onofre, no entanto, tem particularidades, que levaram, até, a que se tornasse um símbolo da contestação à lei. Ali, os professores recusaram-se, desde o início, a apresentar lista para o Conselho Geral Transitório que, nos termos da actual legislação, deveria escolher o director. Uma posição a que o ME reagiu destituindo o CE (que estava a um ano de completar o mandato) e substituindo-o por uma Comissão Administrativa Provisória. Esta decisão chegou a dar origem a uma manifestação de protesto em que participaram presidentes de conselhos executivos, professores de outras escolas e personalidades públicas.

Contactada pelo PÚBLICO, a presidente do conselho executivo destituído, Lina Carvalho, disse ter ficado “surpreendida com a decisão”, sobre a qual, frisou, apenas se poderá pronunciar depois de ter acesso ao texto da sentença.