Matos Ferreira, presidente do IST, sublinha que da auditoria realizada “não foi detectada qualquer situação que configurasse desonestidade ou indevida apropriação individual ou colectiva de bens ou dinheiros públicos” e lembra que 60 por cento do orçamento do IST é de receitas próprias angariadas através da actividade dos professores e trabalhadores não docentes em projectos de investigação, bem como de prestação de serviços. “Os pagamentos são feitos com receitas próprias, são aprovados pela Assembleia de Representantes do Técnico e temos autonomia universitária para o fazer”, justifica. No entanto, o Técnico “procedeu a inúmeras alterações de procedimentos” depois de feita a auditoria, “tendo ido ao encontro de inúmeras sugestões apresentadas.”

No relatório hoje divulgado, o TC refere que a conta do IST “apresenta erros, lapsos e omissões de natureza contabilística e incorrecções”. O TC considera ilegal o pagamento de prémios a docentes e a não docentes e recomenda que sejam suspensos. Matos Ferreira explica que são compensações devidas a quem acumula funções e que estas existem desde 1990, estão previstas nos estatutos homologados e publicados em Diário da República. Noutras auditorias, esta questão “nunca foi contestada, nem as remunerações consideradas ilegais”, refere.

O TC defende que o “reembolso e adiantamentos a fornecedores” sejam feitos “apenas nos termos legalmente previstos” e que “os protocolos, suportados em relatórios de execução, sejam devidamente justificados em documentos de despesa”. A definição de um sistema de controlo interno que garanta a salvaguarda dos activos, a legalidade e a regularidade das operações, a integralidade e exactidão dos registos contabilísticos e a eficácia da gestão e a qualidade da informação, são outras das recomendações. “Parece que o dinheiro desaparece sem justificações e isso não aconteceu”, reage Matos Ferreira que classifica o relatório como de uma “ortodoxia burocrática” que não faz sentido numa instituição com a dimensão do IST. “É preciso uma maior flexibilidade, a escola gere as receitas com responsabilidade”, declara. O TC sugere ainda que o IST regularize os fundos de maneio e o saldo negativo de operações de tesouraria.

O Técnico é uma pessoa colectiva de direito público, com autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, integrado na Universidade Técnica de Lisboa (UTL). Conta com cerca de dez mil alunos, 900 professores, 200 investigadores e 600 trabalhadores não docentes. Ao todo, tem 29 institutos e centros de investigação, 2500 projectos activos e várias dezenas de cursos.

O conselho directivo do IST pode autorizar despesas para a aquisição de bens e serviços e o reitor da UTL subdelegou competências no presidente do Técnico até um milhão de euros. Em comunicado à imprensa, o IST explica que quanto à actividade burocrático.administrativa são tratados anualmente 50 mil documentos contabilísticos e que são emitidas cerca de 30 mil ordens de pagamento. A direcção lembra ainda que entre 2001 e 2007 conseguiu ultrapassar “uma situação financeira desesperada com dívidas a fornecedores superiores a dez milhões de euros e com dívidas fiscais superiores a um milhão de euros”.

Em 2006, a receita global do IST ascendeu a 124,480 milhões de euros, dos quais 40 por cento eram do Orçamento do Estado (OE) e do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), 35 por cento do auto-financiamento e 25 por cento da União Europeia. Segundo o relatório, a despesa foi de 99.707.191 euros, sendo metade assegurada pelo OE e PIDDAC, 35 por cento do auto-financiamento e 15 por cento da UE.