São muitas as reservas à decisão do Ministério da Educação (ME) de transferir a maior parte das escolas secundárias para a empresa pública Parque Escolar. À excepção da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), praticamente todos os organismos contactados ontem pelo PÚBLICO encaram esta decisão como "uma péssima medida que abre caminho à privatização do ensino secundário".

"Desta forma, a autonomia das escolas fica comprometida", critica o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que vai avisando que "as escolas são espaços pedagógicos, espaços de aprendizagem, e não campos de futebol".

No mesmo registo pronuncia-se a Federação Nacional de Educação (FNE). Salvaguardando, embora, que a FNE não conhece os contornos das negociações entre o ME e a Parque Escolar, Lucinda Manuela refere que esta medida, "num futuro próximo, abre as portas à privatização do ensino secundário, o que é mau". Ao PÚBLICO, a dirigente da FNE encara a transferência do património do Estado como um "declinar de responsabilidades por parte do ministério a quem compete tratar da manutenção do parque escolar".

Já o presidente do Conselho de Escolas, Álvaro dos Santos, prefere pronunciar-se só depois de consultar os membros do conselho. "Para a próxima semana está convocada uma reunião plenária e vamos incluir este ponto na ordem de trabalhos", declarou ao PÚBLICO. Porém, vai dizendo que "o património escolar deve manter-se na alçada do Estado. É uma questão de princípio".

Pedro Araújo, que preside à Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), teme que a medida seja "uma tentativa de começar a privatizar as escolas públicas". "E, se assim for, com certeza que estamos contra, porque, como presidente da ANDE, tenho de defender a escola pública e a qualidade dos serviços que a escola pública deve prestar ao país." Já o Conselho Nacional de Educação optou pelo silêncio, remetendo para mais tarde uma eventual tomada de posição.

Quem sai em defesa da transferência das 332 escolas públicas que estão a ser modernizadas para a alçada da Parque Escolar é a Confap. O seu presidente, Albino Almeida, compara esta transferência à que ocorreu há 25 anos, quando a tutela dos edifícios das escolas do primeiro ciclo passou "para as câmaras municipais, mas sem a componente "mochila financeira"". Para o presidente da Confap, "tal como com as autarquias, nada das competências sobre o edificado escolar interfere na autonomia e gestão pedagógica e educativa das escolas. Tudo o que se disser em contrário é, no mínimo, especulativo".

O deputado do PCP Miguel Tiago, que acompanha este processo desde que foi publicado o decreto-lei que criou a Parque Escolar, não tem dúvidas que se trata de uma decisão que visa a privatização. "No futuro, será a Parque Escolar a gestora de todas as escolas e se um dia o Governo decidir privatizá-la, o parque escolar passa a ter uma gestão empresarial." E deixa uma pergunta para reflexão: "Como o Governo privatiza tudo, faz sentido termos escolas geridas do ponto de vista empresarial?".