Os caixotes de papelão que guardam as pastas encontram-se no chão de uma sala poeirenta, vazia e fechada à chave, do 5.º andar do ministério, encostados a uma parede, sem qualquer uso ou préstimo.

O objectivo dos dois contratos feitos com Pedroso — o ME considerou que o segundo foi cumprido em apenas 50 por cento, razão pela qual lhe pediu, em Novembro, a devolução de 133.100

euros — consistia na “construção de um corpo unificado de regras jurídicas e de normativos harmonizados e sistematizados de Direito da Educação” até ao final de 2007.

De acordo com um comunicado divulgado pelo ME em Novembro desse ano, quando a contratação de Pedroso foi tornada pública, o valor em causa foi calculado em função da “exigência técnica dos trabalhos, complexidade das tarefas, qualidade estipulada e recursos humanos e materiais a alocar às diferentes actividades”.

A escolha daquele jurista, irmão de Paulo Pedroso e dirigente do PS, foi decidida pela ministra da Educação e justificada pelas “condições específicas e únicas” que reunia, e por ser um “especialista na área da Educação”. O Ministério Público está a investigar os contornos desta contratação, assim como a forma como os contratos foram ou não cumpridos.

1500 horas de trabalho

Quem esperasse encontrar o resultado de um complexo e exigente labor jurídico, desenvolvido pela equipa de “mais de 15 juristas” a que alude Pedroso numa carta enviada ao secretário-geral do ME, em Setembro passado, ficaria decerto desiludido ao abrir os caixotes armazenados uns pisos abaixo do gabinete da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, na Av. 5 de Outubro. Pasta atrás de pasta, num total de 44, o que se vê são fotocópias de decretos, portarias e outros diplomas sobre assuntos de Educação, desde Outubro de 1986 até Julho de 2007.

A abrir a primeira das várias pastas relativas a cada um destes 22 anos de produção legislativa surge uma listagem impressa com várias dezenas de páginas, onde consta o número, data, autoria e sumário de cada um dos diplomas fotocopiados e ali arquivados.

Nalguns casos aparece também uma breve indicação sobre se o normativo inventariado altera ou revoga algum diploma anterior. Arquivado em mais cinco pastas, para lá das 44 das fotocópias, há depois um índice geral que mais não é do que a reprodução das 22 listagens anuais, acompanhadas de outros tantos CD com as folhas de cálculo Excel onde foram elaboradas.

Até aqui, tudo o que se vê é fruto de um trabalho burocrático que inclusive já constava, em grande parte, das bases de dados, arquivos e bibliotecas do próprio ME. Segundo consta de vários

documentos do ministério, contudo, trata-se de um exaustivo e inédito “levantamento da legislação” publicada desde 1986, ano da entrada em vigor da Lei de Bases do Sistema Educativo, com perto de quatro mil registos.

A totalidade destes trabalhos, tanto quanto se pode deduzir dos documentos facultados ao PÚBLICO pelo ME, foi entregue por Pedroso em Fevereiro de 2008, já depois de ter sido integralmente pago e de a sua contratação ter sido divulgada na imprensa. Isto quando o primeiro contrato o obrigava a concluir uma parte do serviço em Junho de 2006 e o segundo terminou em Dezembro de 2007.

Num relatório de progresso com data de 8/6/2007, mas entregue ao ME em 21/2/08 e que foi o único facultado ao PÚBLICO, Pedroso diz que o trabalho foi feito “inicialmente em dedicação exclusiva por sete juristas e posteriormente com o alargamento dessa equipa a 20 pessoas”, com a “colaboração e supervisão de dois especialistas na área da Educação”, que, globalmente, registaram até essa data “mais de 1500 horas de trabalho”.