Em resposta à intervenção do líder parlamentar do PS, Alberto Martins, no debate mensal no Parlamento, José Sócrates justificou as medidas para o sector da Educação com a necessidade de defender o ensino público e acrescentou que "grande parte das medidas do Governo não são para consolidar as contas públicas".

"Queremos reformar o Estado social. As medidas que tomámos são justas e tomá-las-íamos quer houvesse ou não défice orçamental", declarou o primeiro-ministro, salientando o objectivo do Governo de "salvaguardar a sustentabilidade da Segurança Social".

José Sócrates apontou o primeiro ciclo do ensino básico como a prioridade do Executivo, considerando-o "o principal factor de desigualdade social no acesso ao conhecimento em Portugal", e disse que as mudanças anunciadas para esses primeiros anos de escolaridade visam "melhorar e defender a escola pública".

"Estratégia é escolher o sítio onde lutar, e se há área onde devemos concentrar esforços é no primeiro ciclo do básico, para combater o insucesso e o abandono escolar. Um país que tem 15 por cento de reprovações no primeiro ciclo é um país que não tem ambição", sustentou.

Na abertura do debate, o primeiro-ministro anunciou, entre outras medidas, o alargamento dos horários de funcionamento das escolas do ensino básico até às 17h30 e a generalização, até ao final da legislatura, do acesso a refeições escolares para todos os alunos do primeiro ciclo do ensino básico. Sócrates anunciou também que 25 por cento dos alunos dos terceiro e quarto anos de escolaridade terão Inglês no próximo ano lectivo.

O líder parlamentar socialista manifestou apoio às medidas do Governo e dedicou grande parte do seu discurso a criticar o presidente do PSD, Luís Marques Mendes, que acusou de "dizer uma coisa e o seu contrário" e de não ter "ideias claras" para o país.

Alberto Martins declarou mesmo que "há um problema no funcionamento da democracia em Portugal: um certo tipo de oposição, a oposição do PSD, sem ideias, sem alternativa, sem rumo, imobilista", recordando, por exemplo, que Marques Mendes "era a favor da subida do IVA no passado e agora, numa situação de excepção, deixou de ser".

"Era esperado que o PSD se identificasse com os grandes objectivos de interesse nacional do Governo, uma vez que é responsável pela situação no plano económico a que chegámos", acrescentou, lamentando que o presidente do PSD não tenha "feito uma autocrítica" e assumido que o anterior Executivo "mentiu aos portugueses".

"Apresentaram um orçamento falseado, e Marques Mendes foi conivente com isso", defendeu Alberto Martins, argumentando, no que respeita à diminuição do Estado proposta pelo PSD, que "nunca como hoje o Estado precisa de ser forte, com autoridade democrática" para garantir "a prossecução das políticas sociais".

O líder parlamentar do PS subscreveu ainda a posição do Governo em relação à greve dos professores, justificando a imposição de serviços mínimos com "o direito ao ensino e o direito dos alunos a fazer exames", que disse serem "valores superiores" ao "respeito pelo direito à greve".

"No Estado de direito é o direito que protege e não o corporativismo", acrescentou.