O Governo aprovou na semana passada em Conselho de Ministros o regime jurídico do pessoal dos centros culturais do Instituto Camões, diploma que mereceu a contestação dos trabalhadores, que acusam o Executivo de os pretender afastar da Função Pública, submetendo-os às legislações dos países onde trabalham.

"Houve perplexidade por o Governo pretender fazer prevalecer genericamente as leis locais para os trabalhadores dos centros culturais do Instituto Camões e a própria Comissão do Trabalho será capaz de chamar o decreto-lei ao parlamento para reapreciação", disse Jorge Veludo à Lusa.

Uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) manteve ao longo dos últimos dois dias encontros com a Comissão de Trabalho da Assembleia da República e com os grupos parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda, fechando a ronda de encontros hoje com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Jorge Veludo sublinhou a "disponibilidade" manifestada pela Comissão do Trabalho e pelos grupos parlamentares para chamar o diploma para rectificação ao Parlamento, lembrando que já em 1985 o decreto-lei do primeiro estatuto dos trabalhadores consulares, que tinha sido aprovado por um Governo e revogado pelo Executivo seguinte, foi chamado ao Parlamento que o repôs em vigor.

O decreto-lei do regime jurídico do pessoal dos centros culturais do Instituto Camões aguarda publicação em Diário da República e só poderá ser chamado para rectificação depois.

O secretário-geral do STCDE ressalva, no entanto, que devido a questões relacionadas com o agendamento, a ser chamado, o diploma só deverá ir ao Parlamento depois das eleições legislativas.

O funcionamento dos centros culturais do Instituto Camões é assegurado por 70 pessoas, algumas em funções há mais de 30 anos, segundo o STCDE.

O Instituto Camões tem centros culturais em Vigo, Paris, Luxemburgo, Brasília, Banguecoque, Tóquio, Pequim, Nova Deli, Rabat, Casablanca, Bissau, Luanda, Maputo, Beira, São Tomé, Príncipe, Praia e Mindelo.

Com a recente reforma da Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública, os funcionários públicos foram reduzidos aos diplomatas, polícias, magistrados e oficiais das forças armadas.

Os restantes trabalhadores passaram para a contratação colectiva e o respectivo estatuto deve ser negociado caso a caso.

Os trabalhadores queixam-se ainda de atrasos na actualização salarial de 2009, considerando que os 2,9 por cento de aumento propostos pelo Governo não cobrem a perda de poder de compra destes trabalhadores, estimada pelo sindicato em cinco por cento.

O STCDE contesta ainda a forma como está a decorrer a avaliação de desempenho dos trabalhadores consulares.

O sindicato marcou uma greve dos trabalhadores consulares para 04 de Junho, véspera da votação para as eleições europeias, a 07 de Junho em Portugal, mas que nos consulados se desenrolará ao longo de três dias (05, 06 e 07 de Junho).

O Governo garantiu já que a greve não ameaça a participação dos emigrantes, que votam pela primeira vez presencialmente nos consulados para uma eleição europeia.

O quadro de pessoal dos serviços externos do MNE tem cerca de 1.600 trabalhadores de embaixadas, missões diplomáticas e consulados em todo o mundo.