Este tribunal decidiu suspender o processo de avaliação dos professores, depois de uma providência cautelar interposta pelo sindicato. Mas, diz esta estrutura, o Ministério da Educação não acatou a decisão e algumas escolas avançaram com o processo. Por isso, o sindicato decidiu avançar com o pedido de declaração de ineficácia dos actos.

Para o sindicato, o comportamento do ministério “representa uma grave violação do direito”. A estrutura sindical reclama a ilegalidade de três despachos do ministério, tendo como principal fundamento a delegação de competências por ainda não estar criado o conselho científico nacional para avaliar os professores.

Para Luís Lobo, dirigente do sindicato, nesta fase seria mais oportuno que o ministério avançasse apenas com as tarefas burocráticas para avaliação dos professores no próximo ano lectivo.

Na sua perspectiva, depois de supridas as ilegalidades que deram origem à providência cautelar, faltará pouco para o final do ano lectivo, e a exigência dessas tarefas de avaliação dos professores não será compatível com as exigências de avaliação dos alunos.