Um relatório da Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações - a que o PÚBLICO teve acesso - conclui que o sucesso da reforma da administração pública passa necessariamente pela contenção ou até pela redução do número de efectivos em sectores decisivos como a Educação e a Saúde, em especial no pessoal administrativo e auxiliar.

Bettencourt Picanço declarou hoje que não está preocupado com o número de funcionários efectivos em sectores como a Educação mas sim com a gestão dos recursos humanos.

"Esta é uma situação que já havia sido referida pelo Governo e pelos anteriores executivos mas, na realidade, o facto é que continuam a contratar pessoas", disse o presidente do Ste.

"O que constatamos é que não há controlo sobre o número de trabalhadores. É fundamental que os serviços funcionem", afirmou.

A comissão presidida por Luís Sousa da Fábrica considera que a grande concentração de efectivos nas áreas do Ensino e Saúde (65 por cento do total de funcionários ao serviço da administração estatal) é apenas uma das várias razões que conduziu ao crescimento da administração pública e ao crescimento da despesa pública.

"O sucesso de qualquer reforma mede-se acima de tudo pelos efeitos produzidos nos sectores decisivos da Educação e da Saúde e que esses efeitos passam necessariamente pela contenção, ou até redução, do número de efectivos", refere o documento.

No entanto, a comissão ressalva que uma redução de efectivos pode não se traduzir, de forma directa e imediata, numa redução de despesa a cargo do Orçamento de Estado caso se reduza à mera passagem do pessoal para entidades sob forma jurídica privada, destinadas exclusiva ou predominantemente a contratar a prestação de serviços com a administração pública.

"Uma intervenção que não se faça sentir nos sectores da Educação, Ensino Superior e Saúde não produzirá efeitos relevantes à escala global e não terá significado em termos macroeconómicos", lê-se no relatório, que analisa os regimes de emprego na administração pública, assim como as carreiras e o sistema remuneratório.