O Tribunal Administrativo do Funchal considerou ilegais aquelas provas, por violação do princípio da igualdade entre os alunos do ensino público português.

Hoje, em comunicado, o secretário Regional da Educação, Francisco Fernandes, esclarece que, com a avaliação agendada, o Governo Regional pretendia "criar uma lógica de valorização do sistema educativo regional, diagnosticando através de uma aferição de conhecimentos e as competências dos alunos, objectivos que as actuais provas nacionais, realizadas por amostragem, não conseguem atingir".

Acrescenta que esta medida visava conseguir uma melhoria global dos resultados do 9º ano, pois permitiria, com antecedência de um ciclo de escolar, "colmatar e acompanhar aspectos que conduzissem a um melhor desempenho no ciclo seguinte".

No princípio de Junho, o Tribunal Administrativo do Funchal deu provimento a uma providência cautelar do Ministério Público e suspendeu a realização destas provas do 6º ano na Madeira, decisão que confirmou agora após a interposição de um recurso por parte da Secretaria Regional da Educação madeirense.