Na proposta de OE, nas despesas do Estado por classificação funcional, o corte apresentado para a educação é, contudo, superior a 1,5 mil milhões. A discrepância das estimativas deve-se, segundo o MEC, ao facto de este valor dizer respeito "a todo e qualquer projecto que directa ou indirectamente tenha que ver com educação, ainda que não esteja afecto" ao ministério.

O MEC é o organismo da Administração Central com mais funcionários: emprega mais de 200 mil pessoas. No balanço enviado ao PÚBLICO ressalta que o maior contributo para a contenção orçamental será conseguido por via do corte dos subsídios.

Quanto às outras medidas de poupança, o seu impacto na redução de despesa não será, de facto, de 600,1 milhões de euros, mas sim de 404 milhões, confirmou o ministério, que justifica assim a diferença de valores (ambos constam da proposta de OE): "Deve-se quase exclusivamente a uma substituição de fundos do Orçamento de Estado por fundos europeus em algumas rubricas".

Para a previsão do montante dos cortes, o ministério comparou com a previsão de execução de 2011 ou seja, com o que se estima que seja a despesa efectivamente feita e não com a prevista no orçamento inicial para este ano. Esta comparação dá conta de que, sem levar em conta o corte dos subsídios, o orçamento do MEC para 2012 terá um corte de mais 800 milhões de euros. O ministério não explicou este valor.

Da poupança real de 404 milhões de euros identificada pelo MEC, 257 milhões serão por conta do ensino básico e secundário. O ministério confirma que muitas das medidas que permitirão este corte estão ainda a ser preparadas. Os 102 milhões de euros que resultarão da "supressão de ofertas não essenciais no ensino básico" serão conseguidos, explica, através da "supressão da Área de Projecto no 2.º e 3.º ciclos", da "supressão do Estudo Acompanhado no 3.º ciclo" e por "outras a anunciar oportunamente". A supressão daquelas áreas não disciplinares entrou em vigor este ano lectivo e o seu impacto estará longe da redução de despesa estimada para esta medida.

Também não está esclarecido ainda como serão alcançados mais 101 milhões de euros de poupança, que o MEC atribui a "outras medidas de racionalização de recursos". Na proposta de OE promete-se uma "profunda reorganização e racionalização dos currículos". O MEC esclarece que tal será feito por via de "reformas curriculares mais profundas que urge fazer e que estão a ser preparadas" pelo ministério. O ministério tutelado por Nuno Crato é o organismo da administração central com mais funcionários: cerca de 200 mil.