Como exemplos, apontou casos de emigrantes com morada portuguesa no cartão de cidadão que têm sido multados em Portugal por conduzirem carros com matrícula estrangeira e de outros que estão a ver as suas pensões enviadas para a morada em Portugal.

"Há muitos países em que não é fácil a deslocação ao consulado e as pessoas, como vêm regularmente a Portugal, aproveitam para fazer o cartão de cidadão. Por falta de informação, acabam por indicar uma morada de Portugal e isso tem consequências muito negativas na relação com o país de origem", disse Carlos Gonçalves.

Numa pergunta dirigida aos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, o deputado eleito pela Europa relembrou também as implicações no recenseamento eleitoral, para as quais já tinha alertado nas últimas eleições legislativas.

"A indicação de uma morada em Portugal implica obrigatoriamente a transferência do recenseamento para a freguesia indicada e a eliminação nos cadernos dos respectivos postos consulares, o que contraria a Lei e todo o trabalho feito para aumentar o recenseamento e participação dos residentes no estrangeiro", sublinhou.

Carlos Gonçalves admite que esta situação é responsabilidade dos próprios emigrantes, mas considerou que não se pode "deixar de ter em consideração, nestes casos, que os portugueses que residem no estrangeiro, alguns de segunda e terceira geração, nem sempre compreendem os inconvenientes e problemas que daí advêm e é compreensível que tenham dificuldades em acompanhar ao quotidiano o quadro legal e administrativo português".

Por isso, justificou, a sua iniciativa visa "chamar à atenção do Governo e das entidades emissoras do cartão de cidadão" para esta questão.

"Fiz este alerta várias vezes ao anterior governo que nunca deu resposta. Acredito que os novos responsáveis possam ter mais atenção a esta questão e sensibilizem as entidades emissoras para o facto de os portugueses que residem no estrangeiro deverem ser registados em Portugal como residentes no estrangeiro", adiantou.

Para isso, disse, basta, na altura do atendimento, perguntar se têm morada fiscal ou estão inscritos no recenseamento eleitoral em outro país.

Carlos Gonçalves lembrou que com o bilhete de identidade "a questão da residência não tinha as consequências que agora existem" e quer saber se "é intenção do Governo tomar alguma medida no sentido de sensibilizar as entidades emissoras do cartão do cidadão em território nacional para esta questão específica dos portugueses residentes no estrangeiro".