O diploma, apresentado hoje pelo deputado social-democrata em conferência de imprensa na Assembleia da República, determina a revogação dos artigos do Estatuto da Carreira Docente (ECD) relativos à avaliação de desempenho, bem como do decreto-regulamentar que regula o sistema de avaliação dos professores.

"O actual modelo é uma causa de enorme perturbação nas escolas e de desmotivação dos professores. Por outro lado, não tem qualquer benefício na melhoria da qualidade do desempenho dos professores", justificou Pedro Duarte.

Os sociais-democratas pretendem que até ao final do actual ano lectivo o Governo aprove "o enquadramento legal e regulamentar" que concretize um novo modelo de avaliação, que "deverá produzir efeitos a partir do próximo ano lectivo".

Questionado se é exequível a criação de um novo modelo até ao final do ano lectivo num contexto de eventuais eleições antecipadas, Pedro Duarte respondeu: "Temos a intenção de que este modelo saia de um grande consenso social".

"E se houver vontade política do Governo que esteja em gestão julgo que podem ser dados passos desde já para se começar a trabalhar num novo modelo. E é possível que até ao final do ano lectivo haja uma nova governação e isto possa ser concretizado", estimou o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD.

O artigo 4.º define que o projecto de lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

O PSD entregou ainda um projecto de resolução - uma recomendação ao Governo - na qual são enunciados os princípios do novo modelo, que deve "distinguir avaliação de classificação", "não deve ser universal e estar adaptado a cada contexto", com "um cariz formativo" e "ciclos temporais mais alargados", designadamente na mudança de escalão.

"A concretização mais exaustiva do modelo de avaliação compete ao Governo, até depois de dialogar com os diferentes parceiros, procurando um consenso o mais alargado possível", explicou Pedro Duarte, defendendo que "ao Parlamento compete enunciar os grandes princípios orientadores".

Para sexta-feira já estava marcada a discussão e votação de um projecto de lei do BE, que determina a suspensão do processo de avaliação de desempenho em vigor e estipula um novo modelo sem quotas para atribuição das classificações.

No mesmo dia estará ainda em discussão e votação em plenário de um projecto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo a aplicação de um modelo simplificado e o inicio de negociações com os sindicatos do sector para a definição de um novo modelo até ao final do actual ano lectivo.

A suspensão da avaliação de desempenho é exigida pelos sindicatos de professores, tendo o Ministério da Educação recusado, pretendendo a tutela rever o modelo no final do actual ciclo avaliativo.

Notícia actualizada às 18h06